Governo abre vagas para PPPs e sociedade no Conselho Gestor do FUST

Depois de publicar os novos indicados pelo governo, o Ministério das Comunicações anunciou que há duas vagas em aberto no Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Uma é destinada a prestadoras de pequeno porte, outra para a sociedade civil.

As entidades representativas de ambos os segmentos têm 30 dias para apresentar listas tríplices, diante da proximidade do fim dos mandatos dessas duas vagas, em 3 de maio deste 2023.

Cada lista, em documento original, contendo os três nomes por extenso, deverá ser encaminhada ao Ministério das Comunicações, acompanhada de demonstração das características da entidade que a habilitem como representante da categoria e da qualificação e correio eletrônico dos indicados, com currículos assinados por estes.

Para as entidades representativas da sociedade civil, deverá ser encaminhado, também, declaração de cada um dos indicados, em documento original, devidamente preenchida e assinada, que indique que o indicado não possui vínculo com prestadoras de serviços de telecomunicações ou de radiodifusão, bem como com associações e entidades representativas dessas prestadoras, inclusive na condição de sócio, empregado, prestador de serviço ou qualquer outra espécie de vínculo que possa ocasionar conflito de interesse ou que se demonstre incompatível com o exercício da função no Conselho do FUST.

A documentação deverá ser enviada para o correio eletrônico fust@mcom.gov.br ou para o endereço Ministério das Comunicações, Gabinete da Secretaria de Telecomunicações, Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”, CEP 70044-900 Brasília-DF.

Fonte: Convergência Digital