Google vai ao STF para pedir arquivamento de ação contra o PL das Fake News

O Google pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito policial que investiga a empresa por suposto abuso de poder econômico. A apuração busca confirmar se a big tech tem promovido campanhas para influenciar a sociedade sobre o Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, que pretende criar regras de transparência na internet.

Na petição, a empresa sustenta que nos últimos anos desenvolveu uma série de novas medidas para combater a desinformação no ambiente de publicidade, e implementou políticas contra declarações não confiáveis durante o processo eleitoral.

“Somente em 2022, em razão dessas políticas, a PETICIONÁRIA bloqueou e removeu mais de 51,2 milhões de anúncios por conteúdo inadequado, incluindo discurso de ódio, violência e declarações prejudiciais sobre saúde, além de 20,6 milhões de anúncios de produtos e serviços perigosos, incluindo armas e explosivos”, diz trecho da petição, assinada pelos advogados Pierpaolo Bottini e Aldo Romani Netto.

Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a abertura do inquérito em resposta a pedido da Procuradoria-Geral da República, em função das manifestações de big techs sobre o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020). A PGR, por sua vez, foi provocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A decisão de Alexandre citou um texto do Google intitulado “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade e mentira no Brasil”. Já o Telegram disparou aos usuários uma mensagem afirmando que o PL ameaça a “liberdade de expressão”.

Fonte: Convergência Digital