Fazenda quer Estado no centro da regulação das plataformas digitais
A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda iniciou uma tomada de subsídios para coletar comentários e sugestões sobre a regulação de aspectos econômicos e concorrenciais de plataformas digitais.Até porque, segundo explica, “as plataformas digitais são cada vez mais importantes para a economia e, por esse motivo, merecem atenção específica por parte do Estado”.
As contribuições devem ser enviadas até 18 de março, por meio de um formulário on-line disponível na plataforma Participa +Brasil, pelo link https://www.gov.br/participamaisbrasil/concorrencia-plataformas-digitais. Os resultados ficarão disponíveis para consulta. O aviso da tomada de subsídios foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/1).
A Tomada de Subsídios busca reunir experiências e conhecimentos variados, reconhecendo as características únicas das plataformas digitais e suas implicações concorrenciais. O processo inclui um questionário detalhado, que procura entender as razões econômicas e concorrenciais para uma eventual regulação dessas plataformas no Brasil.
O levantamento proposto questiona se a legislação de defesa da concorrência vigente é adequada para lidar com as complexidades das plataformas digitais e se adaptações seriam necessárias. Também discute o desenho regulatório de normas preventivas para essas plataformas: se novas regras seriam necessárias, a quais atores deveriam se destinar e como o Brasil se conecta ao contexto internacional.
Concorrência digital
“O futuro da economia é digital e precisamos preservar a concorrência nesse setor”, disse o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, em entrevista coletiva realizada na tarde desta sexta-feira (19/1). Um dos grandes pontos a ser esclarecido, pontuou o secretário, é se o Brasil deve manter o atual regramento antitruste para regular o mercado digital (como foi a escolha dos Estados Unidos) ou se deve elaborar regras específicas (como está sendo feito pela União Europeia). Ele ressaltou que esse processo de debate doméstico, agora iniciado com a abertura de um processo de tomada de subsídios, permite amplo diálogo entre os diferentes atores envolvidos.
“Queremos ouvir a sociedade civil, os prestadores de serviços, os mais diversos setores”, reforçou a subsecretária de Regulação e Concorrência do Ministério da Fazenda, Ana Patrizia Lira. O foco, destacou, é manter um cenário de competição justa, refutando atos anticoncorrenciais e anticompetitivos também no mundo virtual, que ganha mais força a cada dia.
“Com este processo, também vamos mapear como o Brasil está inserido nesse grande debate global”, apontou o coordenador-geral de Economia e Legislação da SRE/MF, Alexandre Ferreira, ao lembrar que a regulação concorrencial dos mercados digitais é tema que atualmente é discutido por todas as grandes economias mundiais. “E o Brasil é um grande mercado consumidor, País muito importante para as plataformas digitais”, completou Ferreira, ao explicar a importância de o tema ser objeto de uma ampla discussão, dentro do País.
Fonte: Convergência Digital
