Fazenda: Brasil tem “muito paper e pouca patente” em 20 anos de Lei do Bem

O Ministério da Fazenda indicou, em debate no Senado Federal, ser contrário à ampliação dos mecanismos de incentivo às empresas na Lei do Bem (Lei 11.196/05), principal instrumento de incentivo à inovação no país por meio de desoneração tributária.

O subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais do Ministério da Fazenda, João Paulo de Resende, disse ser “estranho” que o número de empresas que usam a Lei do Bem tenha aumentado de 2,3 mil para 3 mil durante o período da pandemia de Covid-19 e sugeriu que o incentivo é usado como estratégia de elisão tributária.

“Parte das empresas viram na Lei do Bem uma forma de encontrar uma desoneração tributária para poder sobreviver naquele momento”, disse em audiência pública, nesta terça, 19/3, sobre o PL 2838/20, que faz uma série de mudanças na mencionada legislação.

Segundo a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação, cada real incentivado pela Lei do Bem retorna 3,6 reais em impostos. “Isso não é despesa, mas um tremendo investimento”, afirmou o presidente da ABIPTI, Paulo Foina.

A Fazenda, no entanto, reclama que a Lei do Bem existe há quase duas décadas sem que a inovação promovida tenha sido revertida em patentes.

“O Brasil produz muito paper e pouca patente. Se for olhar o número de trabalhos científicos que o Brasil produz é a mesma quantidade que a Coreia do Sul. Mas quando vai ver o número de patentes, é 1% né isso nos coloca lá na 49ª posição entre os países. Temos que lembrar que a Lei do Bem está aí há 20 anos. Então, por que que depois de 20 anos de estímulo a gente ainda tá nessa situação? O que falta é só expandir o gasto ou fazê-lo de uma forma mais inteligente?”, disse Resende.

Fonte: Convergência Digital