Europa avança com Lei que proíbe reconhecimento facial em espaços públicos
A Europa se aproximou de uma proibição total do reconhecimento facial em espaços públicos e do controle do ChatGPT depois que os legisladores adotaram uma versão reforçada do livro de regras de inteligência artificial da UE na quinta-feira.
Membros do Parlamento Europeu nos comitês de mercado interno e liberdades civis aprovaram seu texto de compromisso para a Lei de Inteligência Artificial, lançada pela Comissão Europeia em abril de 2021. O texto foi apoiado por 84 votos a 7, com 12 abstenções.
Os eurodeputados concordaram com a proibição geral da identificação biométrica remota – técnicas auxiliadas por IA, como reconhecimento facial, para reconhecer indivíduos a partir de fotos ou filmagens – em locais públicos, tanto em tempo real quanto após o fato, afastando-se tanto da Comissão proposta original e a posição apoiada no Conselho pelos países membros da UE. A questão foi debatida acaloradamente entre os principais legisladores que discutiram o texto, com os democratas-cristãos de centro-direita se opondo ferozmente à proibição.
Por fim, os legisladores que lideraram conjuntamente o texto – o eurodeputado italiano S&D Brando Benifei e o eurodeputado Renew Dragoș Tudorache – negociaram um acordo, em parte agrupando questões polarizadoras nos mesmos lotes de emendas.
O texto com sinal verde na quinta-feira também criaria regras para “modelos de fundação” – IAs que criam conteúdo a partir de entrada humana limitada, como o ChatGPT da OpenAI ou a ferramenta de geração de imagens Midjourney. Os parlamentares propõem que esses sistemas sejam mantidos em padrões mais altos de transparência e conformidade com os direitos humanos, e que os desenvolvedores divulguem parcialmente qual conteúdo protegido por direitos autorais foi usado para treinar esses modelos.
A sessão plenária do Parlamento Europeu deverá votar o texto em junho. Depois disso, as negociações de três vias entre legisladores, países membros e funcionários da Comissão – conhecidas como “trílogos” – provavelmente começarão sob a presidência espanhola do Conselho, que começa em julho.
Fonte: Convergência Digital
