Depois de dia tenso, Câmara adia e PL da Fake News fica sem data de votação
A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News. O movimento reflete a estratégia para angariar maior apoio antes de colocar o texto à voto, diante da resistência de partidos da oposição, contrários às medidas que tentam evitar a disseminação de desinformação na internet. Foi o marco para um dia tenso entre big techs, parlamentares e governo.
“Ouvindo atentamente o pedido do relator, que pra mim já era suficiente, os líderes na sua maioria encaminham pela manutenção do diálogo. Portanto o projeto não será votado na noite de hoje”, decidiu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Apesar de alguns apelos nesse sentido, Lira também preferiu não definir uma data para uma nova tentativa de votação.
O balé político se deu a partir de pedido expresso do relator do PL 2630/20, Orlando Silva (PCdoB-SP), que desde a apresentação da atual versão do texto, na quinta, 27/5, tem participado de conversas com diferentes bancadas partidárias em busca de apoio ao projeto. A ideia, sustentou Silva, é acomodar no texto algumas sugestões apresentadas a partir das negociações. Com exceção dos partidos de oposição como PL e Novo, todos os demais apoiaram o adiamento.
“Tenho recebido uma série de propostas para inclusão no parecer publicado na última quinta-feira, que permitiu que diversas bancadas pudessem conhecer o conteúdo da primeira volta de conversas com as diversas bancadas. Mas ocorre que mesmo após todos esses encontros e ouvindo todas as bancadas, não tivemos, e assumo a responsabilidade como relator, tempo útil para examinar todas as sugestões”, disse o relator. Foram mais de 70 propostas desde que a Câmara aprovou regime de urgência para o PL, uma semana antes.
“Gostaria de fazer um apelo para retirar da pauta de hoje para consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas, de modo que possamos ter tempo de produzir o resultado que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados, no movimento de combater desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade das plataformas e transparência na internet”, emendou.
Orlando Silva reconheceu que a indicação ou não, no PL, de um órgão federal para fiscalizar o cumprimento da lei continua como um dos principais pontos de discussões. “No parecer eu retirei a ideia de termos uma entidade autônoma de supervisão. E especulamos durante todo o dia alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização e se faça cumprir, aplicando inclusive sanções.”
Fonte: Convergência Digital
