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Conselho do FUST quer mais R$ 1 bilhão para 2024, metade em garantias a PMEs - Consecti

Conselho do FUST quer mais R$ 1 bilhão para 2024, metade em garantias a PMEs - Consecti

Notícias
04 agosto 2023

Conselho do FUST quer mais R$ 1 bilhão para 2024, metade em garantias a PMEs

O Conselho Gestor do FUST aprovou a proposta de orçamento do fundo para 2024 e prevê R$ 1,011 bilhão, sendo R$ 267 milhões para projetos não reembolsáveis e R$ 260 milhões para empréstimos reembolsáveis. Outros R$ 484 milhões são para servir de garantias a créditos.

Parte do valor, R$ 48 milhões, é para subvenções não reembolsáveis voltadas à ampliação da conectividade em escolas públicas. Enquanto outros R$ 219 milhões, também não reembolsáveis, são para projetos de redes e melhoria de serviços em geral.

Esses valores dependem da definição do Orçamento da União para o próximo ano para se efetivarem. Até aqui, o FUST tem R$ 1,2 bilhão em recursos para projetos e já aprovou um piloto de 5G e 4G em favelas.

 

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FUST PARA 2024
Modalidade Ação Orçamentária Título Valor
Não reembolsável 00UA Subvenção Econômica para a Ampliação do Acesso de Escolas Públicas à Internet em Banda Larga (Lei nº 9.998, de 2000) R$48.073.582,57
Não reembolsável 00TY Subvenção Econômica a Projetos de Expansão, de Uso e de Melhoria das Redes e dos Serviços de Telecomunicações (Lei nº 9.998, de 2000) R$219.001.876,13
Reembolsável 00TT Financiamento a Projetos de Expansão, Uso e Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações R$ 259.921.658,70*
Garantia Nova Ação Orçamentária “Programa de Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações” R$ 484.073.800,00**
Total R$1.011.070.917,40
* Este valor considera a retirada da contrapartida da 00TT para acréscimo em nova ação orçamentária para o Programa de Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações.
** Resolução Cofiex nº 4, de 9 de maio de 2023:
Empréstimo aprovado = USD 100.000.000,00
Contrapartida = USD 1.500.000,00
Cotação do dia 26/06/2023 no Banco Central do Brasil: 1 Dólar dos Estados Unidos/USD (220) = 4,7692 Real/BRL (790)