Conselhão pede novo órgão para agenda digital, ‘conexão cidadã’ e leis para 5G

A Comissão de Tecnologia, Inovação e Transformação Digital (CTITTD) do chamado Conselhão (o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável) apresentou à Presidência da República estudo com uma série de recomendações para a cadeia digital. Elas incluem uma agenda integrada para digitalização no Brasil, a revisão de leis municipais para a chegada do 5G e uma espécie de “0800” para acesso da população a serviços públicos online.

O documento – ao qual TELETIME teve acesso – traz um total de nove sugestões elaboradas pela comissão, que foi instalada em agosto deste ano. A principal delas foi a recomendação de que diferentes esforços de digitalização existentes no governo sejam integrados em uma ação coordenada – a exemplo de outros países, que contam com ministério dedicado ao tema ou estrutura supraministerial para a agenda digital.

“Sem isso, fica enormemente prejudicada a capacidade de influenciar o processo de transformação digital e garantir que ele ocorra de maneira convergente aos interesses do País”, afirmou a comissão de tecnologia do Conselhão. Assim, a CTITD propõe a criação de um órgão executivo central para a digitalização.

A estrutura poderia ser uma Secretaria Especial de Transformação Digital ou uma Agência Digital Brasileira, vinculada à Presidência da República e dotada de equipe e orçamento próprio. Além da atribuição de coordenar e monitorar a implementação de um futuro plano de Brasil digital, o órgão exerceria a coordenação de um comitê interministerial para a transformação digital, além de contar com conselho consultivo com membros da sociedade civil, propôs a comissão.

5G e 0800

Outra recomendação da CTITD trata de uma antiga demanda da cadeia de telecomunicações: a necessidade de se liderar um esforço nacional para modernização de legislações municipais para instalação de antenas e demais equipamentos de telecomunicações, com vistas a agilizar a expansão da conectividade 5G no território brasileiro. A Anatel já tem apoiado iniciativas do gênero, ao lado de operadoras.

Ainda envolvendo a cadeia de telecom, foi proposta a instituição de um programa de “Conexão Cidadã“. Nos moldes sugeridos, se habilitaria o acesso gratuito a serviços governamentais digitais de interesse social por meio de cobrança reversa, a exemplo do que acontece na telefonia por meio do 0800. Para tal, a CTITD avalia ser necessária a estruturação de mecanismo de remuneração aos provedores
de Internet.

Vale notar que infraestrutura é um dos quatro eixos sobre o qual a comissão de tecnologia do Conselhão está debruçada. Outros pilares são educação e capacitação, ambiente de negócios e fomento à inovação. Veja as demais das recomendações do órgão vinculada à Presidência da República:

• Implementar observatório para monitoramento do avanço da transformação digital, de seus indicadores e das políticas públicas relacionadas.
• Antecipar a elaboração da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica exigida pela Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023
• Elaborar, em parceria com o Sebrae e iniciativa privada, amplo programa de qualificação e inclusão digital de pequenas e médias empresas
• Priorizar, na política educacional, ações de letramento digital, de modo a desenvolver na população a habilidade de comunicar-se de maneira efetiva e responsável por meio de mídias digitais, bem como de utilizar as ferramentas de tecnologia de forma adequada
• Apresentar plano de ação para a promoção da agenda de governo aberto, por meio da consolidação e publicação de todos os conjuntos de dados públicos possíveis,
• Estimular a economia e o governo digital, por meio da disponibilização imediata de mecanismo de autenticação e gestão do consentimento via gov.br para uso e reuso do mecanismo por empresas e organizações da sociedade civil.

A Comissão de Tecnologia, Inovação e Transformação Digital conta com 46 membros, sendo 11 deles do grupo de coordenação das atividades. Desde sua instalação, 14 reuniões gerais, de coordenação ou temáticas foram realizadas pela comissão – que conta com representantes da sociedade civil, academia e de empresas como Vivo, Claro, Huawei, Ericsson, AWS, Microsoft e Totvs.

Fonte: TI Inside