CGI.br: prazo para entidades interessadas nas eleições termina dia 22
Entidades interessadas em participar das eleições do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) 2023 têm até 22 de agosto para se inscreverem e enviarem as documentações necessárias. O processo elegerá onze representantes da Sociedade Civil, sendo quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor e três da comunidade científica e tecnológica – a duração do mandato é de três anos. As organizações que desejarem indicar candidatos e votar precisarão ser homologadas para compor o colégio eleitoral do respectivo setor ou segmento.
Consoante os princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Trata-se de um modelo de referência internacional, que se consolidou como um importante espaço de diálogo para a obtenção dos consensos necessários na elaboração de recomendações e diretrizes relacionadas ao uso e o desenvolvimento da Internet no Brasil. Este é o sétimo processo eleitoral para representantes da Sociedade Civil do CGI.br, desde sua criação em 1995.
O formulário eletrônico de inscrição para composição do colégio eleitoral pode ser acessado aqui. Além de preencher o formulário, é preciso apresentar os seguintes documentos:
Cópia simples do CNPJ da entidade (impressão do site da Secretaria da Receita Federal);
Cópia simples do estatuto da entidade e última alteração estatutária (se houver), com comprovação de registro desse documento no órgão competente;
Cópia simples da última ata de eleição e da posse da diretoria ou representante legal, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;
Cópia simples do documento que comprova que a entidade tem existência legal de, no mínimo, dois anos em relação à data de início da indicação de candidatos;
Para comprovação de atuação de suas atividades, a entidade deverá demonstrar representatividade nacional ou estadual por meio de seu estatuto social, devidamente registrado no órgão competente até 26 de junho de 2023, data da publicação da chamada;
A entidade deverá comprovar atuação em temas diretamente vinculados à Internet ou relação com tais temas;
Descrição sumária de atividades realizadas nos últimos dois anos;
Carta assinada pelo representante legal da entidade, expressando o interesse da entidade em participar do processo e descrevendo o âmbito de atuação institucional em atividades relacionadas à Internet;
Cópia do CPF e do documento de identidade do representante legal.
É importante que as entidades interessadas se inscrevam o mais breve possível, porque se houver algum documento incompleto, haverá a oportunidade de corrigir até o prazo de 22 de agosto de 2023.
Mais orientações estão disponíveis no site do CGI.br e consultas sobre o processo eleitoral podem ser enviadas para o e-mail <eleicao2023@cgi.br>.
Após a composição dos colégios eleitorais, será iniciado o prazo para a indicação dos candidatos para as onze cadeiras da Sociedade Civil. A votação será realizada por meio eletrônico, e com data prevista entre 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023.
Fonte: Convergência Digital
