CGI.br diverge da Anatel e diz que não há órgão capacitado para regular plataformas digitais

A criação ou não de um órgão independente e fiscalizador das plataformas digitais ganha novos capítulos. A Anatel se candidata a ser esse órgão, mas para a representante do Terceiro Setor do Comitê Gestor, Bia Barbosa, não há, hoje, no Brasil, qualquer instituição apta para atuar como uma autoridade autônoma independente para desempenhar essas funções.

“Nós não temos um órgão regulador capaz de enfrentar esse debate. Ele precisa ser criado. ele tem que ter a participação social, com um modelo não existente ainda hoje – e a única possibilidade de não se repetir os modelos atuais é assegurar a ampla participação social. Essa autoridade tem de ser multissetorial, com a participação dos direrentes setores e não apenas dos entes regulados”, observou Bia Barbosa.

A representante do Terceiro Setor no CGI.br defende que o Comitê Gestor assuma novas atribuições no cenário de regulação das plataformas, unificando o discurso com as diretrizes do uso da Internet. “Me parece muito interessante a proposta do relator Orlando Silva no PL 2630 de o CGI.br ser a instituição até que a autoridade autonôma se estabeleça. Vimos com a Autoridade Nacional de Dados, que o processo não leva menos de dois anos. Mas há conselheiros no CGI.br que defendem permanecer como um comitê para cuidar das diretrizes da Internet. O tema está em debate há dois anos e meio e será ainda mais debatido”, finalizou.

O CGI.br lançou nesta terça-feira, 25/04, uma consulta para saber a opinião da sociedade sobre a regulação das plataformas digitais.

Fonte: Convergência Digital