CCT da Câmara quer explicações de Fábio Faria sobre acordo com Elon Musk

Diante do anúncio de que o governo brasileiro fará um acordo com o bilionário Elon Musk, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 1º/6, dois requerimentos para que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, esclareça os termos. Ainda não há data prevista para esta reunião.

Em 20/5, Musk veio ao Brasil participar de evento com Jair Bolsonaro, quando divulgou que vai conectar 19 mil escolas públicas e monitorar a floresta Amazônica. Fábio Faria tuitou no mesmo dia que trouxe um dos maiores empresários do mundo para ajudar na conectividade da Amazônia.

Apesar dos pedidos encaminhados à pasta, o Ministério das Comunicações não fez qualquer esclarecimento sobre como se dará tal parceria com a empresa de satélites de órbita baixa, Starlink. E divulgou nota na qual informou que “detalhes técnicos e investimentos ainda serão discutidos”.

A falta de substância parece ter motivado os parlamentares. O requerimento apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) diz que “chama atenção inicialmente o fato de o referido projeto não ser objeto de licitação formal e nem ter ainda um contrato assinado de cooperação e seus termos. Nos preocupa especialmente a questão da soberania nacional e o controle e supervisão das informações coletadas por esta rede de satélites”.

Já o requerimento subscrito pelos deputados Merlong Solano (PT-PI) e Leo de Brito (PT-AC) reforça que “diante do vago anúncio, há uma série de questões graves ainda em aberto, tais como: quais serão os recursos públicos envolvidos; qual será o necessário processo licitatório para efetivação das iniciativas; quais as salvaguardas previstas em relação à possível comercialização e vazamento de dados estratégicos da Amazônia”.

Questiona, ainda, “como se dará a integração das iniciativas anunciadas com os órgãos (como o INPE) e políticas públicas que já vêm sendo desenvolvidas pelo Estado brasileiro no setor; como serão encaminhadas as preocupações de especialistas relativas ao funcionamento da constelação de satélites Starlink, dentre outras questões”.

Fonte: Convergência Digital