Câmara aprova prisão para falsificação de nudez e sexo com inteligência artificial

Os deputados federais aprovaram na quinta, 7/12, a criminalização pela criação e divulgação de imagens, foto e vídeo, de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial, em falsificação conhecida como deepfake. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.

“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

O Projeto de Lei (PL) 9930/18, aumenta a pena para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de alguém, que passa de 6 meses a 1 ano e multa para 1 a 4 anos, e multa.

É esta mesma pena que será aplicada a quem usar inteligência artificial para modificar imagem (de foto ou vídeo) para incluir pessoa em cena de nudez, ato sexual ou ato de caráter íntimo.

A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

Fonte: Convergência Digital