Big techs deveriam contribuir com Fust, defende presidente da Anatel
Presidente da Anatel, Carlos Baigorri defendeu nesta terça-feira, 27, uma eventual contribuição das grandes plataformas de Internet no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Mas o servidor também destacou que mudança desta natureza depende de iniciativa do Executivo ou do Congresso, e não da agência.
As declarações ocorreram em conversa com jornalistas após painel ministerial realizado durante o Mobile World Congress (MWC) em Barcelona, na Espanha. O debate reuniu membros de administrações públicas dos Estados Unidos, União Europeia e Japão e teve como um dos consensos a preocupação com o papel e responsabilidades das big techs, segundo Baigorri.
“Alguns entendem que [as grandes plataformas] têm que contribuir no modelo fair share e outros, no modelo de recolher para fundo de universalização que vários países têm, como o Fust. E que o modelo dos fundos deveria ser reformado, pois as big techs ganham muito dinheiro mas não contribuem”, apontou Baigorri, apontando ênfase de interlocutores da África neste último ponto.
“A Anatel não tem competência para fazer proposta legislativa“, lembrou Baigorri. Ele explicou que mudança do gênero exigiria mudanças no fato gerador do Fust – uma vez que, pela lei, as plataformas de Internet são considerados provedores de valor adicionado (SVAs), ou um tipo de usuárias das redes. Já o fato gerador do Fust é a prestação de serviços de telecom.
“Se aparecer [proposta do gênero] eu acharia bem razoável, agora que o Fust está sendo usado depois de vinte anos. Nada mais razoável do que fazer que as empresas que se beneficiam [colaborem]”, sintetizou Baigorri.
As afirmações ocorreram em momento onde as principais empresas de telecomunicações cobram das big techs uma “contribuição justa” (ou fair share) nos investimentos de rede, mas a partir de remuneração comercial para as operadoras. A própria Anatel tem aberta uma segunda tomada de subsídios sobre deveres de grandes usuários de redes que aborda de forma direta o tema.
Aos jornalistas, porém, Baigorri afirmou que as iniciativas da agência não são focadas em aspectos comerciais ou na diferença de rentabilidade entre big techs e operadoras, mas no uso adequado das redes. “Não será regulamento de fair share, mas de deveres dos usuários”, afirmou.
Fonte: Teletime
