BID aprova US$ 100 milhões para financiar banda larga e Fust no Brasil

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou nesta segunda-feira, 15, a aprovação de um empréstimo de US$ 100 milhões (cerca de R$ 544 milhões, na cotação atual) para ampliação de redes de banda larga fixa em pequenas cidades brasileiras, a partir de contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O projeto será executado pelo Ministério das Comunicações (MCom) e a estimativa é de beneficiar cerca de 2,5 milhões de brasileiros. De acordo com o BID, o chamado Programa de Ampliação do Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações será estruturado em duas etapas.

A primeira e principal etapa (terá US$ 98,5 milhões) pretende facilitar a tomada de recursos por PPPs (Prestadoras de Pequeno Porte) que investirem em infraestrutura de banda larga fixa em municípios com menos de 30 mil habitantes, com foco em comunidades quilombolas.

Assim, a ideia é alavancar os recursos do Fust, por meio de seus agentes financeiros do fundo. Hoje, estes agentes – notadamente o BNDES – contam com recursos aprovados pelo Conselho Gestor do fundo, presidido pelo MCom.

Para isso, os recursos serão alocados por meio de:

• mecanismos de garantia (como fundos e programas de garantia para mitigar o risco de empréstimos bancários);
• instrumentos de crédito bancário e não bancário (entre eles créditos de baixo custo e longo prazo concedidos diretamente pelos agentes do Fust ou indiretamente por suas instituições financeiras credenciadas);
• e subscrição de cotas seniores em FIDCs usadas para a compra de direitos creditórios de contratos de equipamentos e serviços de telecomunicações, firmado por fornecedores e pequenos ISPs.

“Os instrumentos financeiros apoiados pelo programa explorarão uma abordagem territorial que considere as comunidades quilombolas e avaliarão potenciais estruturas de incentivo para pequenos ISPs que solicitem créditos para expandir a infraestrutura de banda larga nessas áreas”, diz a instituição na proposta.

Já o segundo componente do empréstimo do BID vai financiar a implementação de uma plataforma de informações para reduzir as assimetrias de dados entre as PPPs e as instituições financeiras. A ferramenta poderia ser complementar aos mecanismos de crédito atuais utilizados pelos bancos.

Aqui estão previstos US$ 3 milhões, sendo metade a partir do empréstimo e a outra, via contrapartida local do governo brasileiro.

Condições

O empréstimo do BID terá prazo de amortização de 24,5 anos, período de carência de cinco anos e taxa de juros atrelada à SOFR – taxa baseada em transações de recompra de títulos do Tesouro dos Estados Unidos. Ainda há a contrapartida local de US$ 1,5 milhão.

Esta é a sexta operação da Linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP, em inglês) “Brasil Mais Digital”, aprovada em abril de 2021, finaliza a instituição. A  negociação para acesso ao recursos pelo MCom já vinha sendo reportada por TELETIME, em meio às tentativas da pasta de complementar os recursos do Fust.

Fonte: Teletime