Ausência de coordenação das políticas de conectividade impede avanços na redução do gap digital, diz TCU

No seminário de Conectividade Significativa, que aconteceu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 21, o diretor da área técnica que audita o setor de comunicações do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Sisnando, disse que é preciso coordenar as ações de inclusão digital que estão sendo implementadas pelo governo.

“Hoje temos muito dinheiro público colocar em prol da conectividade. E notamos que é preciso uma política estruturada de médio e longo prazo, que direcione o uso dos recursos que hoje estão disponíveis para a inclusão digital”, afirmou o representante do TCU. O seminário foi organizado pelas Comissões de Comunicação, Ciência e Tecnologia e Educação da Câmara dos Deputados.

Paulo Sisnando lembrou que acórdão do TCU mostra que a política pública do setor de telecom brasileira tem sido implementada, essencialmente, por meio de compromissos de investimentos, e obrigações adicionais estabelecidas em diversos instrumentos regulatórios, sem um planejamento estatal de médio e longo prazo, o que, na sua avaliação, não enfrenta os problemas existentes.

“Qual a sustentabilidade da política pública das escolas? Por quanto anos teremos recursos para ela? Nota-se que temos hoje diversos programas, falta uma coordenação”, disse Sisnando. “Falta uma coordenação não apenas no âmbito federal mas, também, uma articulação com as iniciativas estaduais e municipais”, complementou o diretor do TCU.

Reforma tributária

Outro debatedor do seminário, Marcos Ferrari, Presidente-Executivo da Conexis Brasil Digital, defendeu a essencialidade do serviço de telecomunicações na reforma tributária. Para Ferrari, o setor tem cumprido sua tarefa, ao implantar o 5G em 278 cidades, superando a obrigação prevista no edital do leilão de frequências realizado pela Anatel. “A velocidade da adoção do 5G no Brasil é mais rápida do que 4G. Ao mesmo tempo, a velocidade da banda larga brasileira, coloca o país em terceiro lugar no mundo. Temos a terceira maior velocidade média do mundo”, disse o representante da Conexis.

Ferrari também chamou atenção que ao se analisar os dados do IBGE sobre conectividade, nota-se que o preço não é mais o grande obstáculo para as pessoas terem Internet. “Olhando os dados do IBGE, nota-se que o preço não é o maior impeditivo para o acesso à Internet. Estudo da GSMA mostra que o preço do serviço móvel é baixo, mas os equipamentos não são”, afirmou Ferrari.

“Temos a chance de termos nesta casa uma reforma tributária para a economia digital. Tivemos 13 setores que tiverem alíquota reduzida. Telecom não pode ficar de fora nessa lista. Telecom é serviço essencial”, finalizou o representante da Conexis Brasil Digital.

Fonte: Teletime