ANPD só tem quatro pessoas para fiscalizar todo o Brasil
Prestes a completar três anos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados enfrenta alta rotatividade de funcionários e aponta para a falta de um quadro próprio regulamentado como principal motivo. Uma das preocupações é com a fiscalização, que conta com somente quatro servidores.
“Aprendemos e capacitamos. Agora, para o trabalho massivo, temos que ter pessoal. Não tem como quatro pessoas fiscalizarem todo o território nacional”, afirmou o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, durante audiência no Senado Federal.
“Começamos com 36 posições e hoje temos 119 requisitados. Requisitados nos dão vantagem de trazer quem a gente vê que tem o perfil para trabalhar na Autoridade. Mas por não ter cargos e funções a distribuir, a rotatividade deles é muito grande. Então, não tem como nós segurarmos”, disse.
Na gestão Jair Bolsonaro, a primeira estrutura da Autoridade se deu com o remanejamento de 36 gratificações – hoje são 52. Em 2022, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, a ANPD foi transformada em autarquia especial, mas ainda ligada à Presidência da República.
“A transformação em autarquia especial foi importante, mas tem que ser concluída. Nossa nova estrutura, nesse PL que está no Executivo ainda, prevê 81 DAS unitários. É um impacto pequeno no orçamento, mas importante para termos a estrutura mínima necessária.”
Com Lula, a ANPD saiu do Planalto e passou a ficar sob as asas do Ministério da Justiça. E é de lá que a ANPD aguarda autorização de um concurso para 215 servidores temporários – serão contratos de, no máximo, cinco anos.
“No momento, estamos perdendo nossa assessoria de comunicações e estamos perdendo um dos coordenadores da fiscalização, que receberam propostas irrecusáveis. Além do que, o ritmo de trabalho na Autoridade é muito grande, por ter poucas pessoas. Não posso ter quatro pessoas na fiscalização de um tema tão transversal”, insistiu Gonçalves.
“Não temos quadro próprio, então esse concurso é temporário, por 5 anos, mas vai nos dar um fôlego, especialmente na área de fiscalização e na área de normatização, visto que a nossa lei tem 65 artigos e todos precisando ser normatizados”, disse o presidente da Autoridade.
Ao mesmo tempo, a ANPD costura um projeto de lei que preveja uma estrutura mais robusta. “Foi bem importante, quando nos tornamos uma autarquia especial, trabalhar em um PL que desse a estrutura e a independência necessária a uma autarquia especial. Um exemplo típico, não tenho sequer a função do auditor interno. Ele já está na PLOA de 2023, será repassado para 2024, mas é algo importante.”
Fonte: Convergência Digital
