ANPD quer Inteligência Artificial na agenda regulatória de 23/24
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu nesta sexta, 5/8, uma tomada de subsídios, por meio da plataforma Participa Mais, como preparação de uma nova agenda regulatória, para o período de 2023 e 2024. Entre mais de uma dezena de temas, a ANPD sinaliza a intenção de se debruçar sobre questões de segurança, Inteligência Artificial e tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Segundo a Coordenação Geral de Normatização da ANPD, a proposição de temas partiu do levantamento das iniciativas que já tinham sido sugeridas quando da elaboração da agenda 2021-2022. Foram considerados, também, pedidos de acesso à informação, consultas e sugestões recebidos pelos canais de atendimento da Ouvidoria da ANPD, além de processos administrativos que vêm suscitando posicionamento ou interpretação da lei pela própria autoridade de dados.
A agenda indica eixos temáticos e temas específicos dentro deles. Os eixos são Direito Digital e Tecnologias;Direito dos Titulares; Fiscalização;Governança e Boas Práticas;Governança Institucional;olítica Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e CNPD; Regulação; Regulação em Setores Econômicos; Segurança da Informação; Transferência Internacional; Tratamento de Dados pelo Poder Público; Tratamento de Dados Pessoais.
Os temas específicos listados para o period são:
1) Peticionamento do titular de dados pessoais;
2) Regras de boas práticas e de governança
3) Compartilhamento de dados pelo poder público
4) Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
5) Termos de compromisso com agentes de tratamento
6) Opiniões técnicas ou recomendações referentes às exceções previstas no inciso III do Art. 4o da LGPD
7) Diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
8) Boas Práticas Regulatórias
9) Medidas de segurança, técnicas e administrativas (incluindo padrões técnicos mínimos de segurança)
10) Regulações específicas em saúde e educação
11) Registro de Operações
12) Dados Pessoais Sensíveis – Dados biométrico
13) Adequação progressiva de banco de dados
14) Inteligência Artificial
Fonte: Convergência Digital
