ANPD prorroga inscrições para Conselho Nacional de Proteção de Dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados prorrogou, até 18/7, o prazo para envio das indicações de representantes da sociedade civil para comporem o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – CNPD,

Os editais n° 2, 3, 4, 5 e 6 foram republicados em 1º de junho, por meio dos quais as entidades da sociedade civil poderão indicar representantes.

O CNPD é composto por 23 membros titulares e suplentes, com mandato de dois anos. Desses, 13 são indicados por organizações da sociedade civil, Academia, confederações sindicais, entidades empresariais e de trabalhadores.

As demais 10 vagas são do Poder Público, Senado, Câmara, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça e Comitê Gestor da Internet, além da Casa Civil e dos ministérios da Justiça, Economia e Ciência e Tecnologia e do Gabinete de Segurança Institucional.

Os editais abertos tratam das 13 vagas abertas ao público em geral, sendo 3 para a sociedade civil (Edital 2); 3 vagas para instituições científicas, tecnológicas e de inovação (Edital 3); 3 vagas para confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo (Edital 4); 2 vagas para as entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais (Edital 5); e 2 vagas para entidades representativas do setor laboral (Edital 6).

Os Conselheiros atuais que desejam recondução também devem fazer parte do processo de seleção divulgado nos editais.