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ANPD faz acordo de R$ 6 milhões com PNUD para estudos, capacitação e transformação digital - Consecti

ANPD faz acordo de R$ 6 milhões com PNUD para estudos, capacitação e transformação digital - Consecti

Notícias
20 fevereiro 2024

ANPD faz acordo de R$ 6 milhões com PNUD para estudos, capacitação e transformação digital

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados firmou um acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que prevê aportes de R$ 6 milhões para ampliar a “efetividade da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais”.

Na prática, são recursos para contratações que ajudem a ANPD a incorporar conhecimento e tecnologia à formulação, execução e monitoramento da política pública de proteção de dados pessoais no país.

Os eixos desse projeto, válido até 2026, são:

1. Subsídios ao desenvolvimento de normas e de orientações sobre privacidade e proteção de dados pessoais concebidos;

2. Boas práticas, nacionais e internacionais, sobre formulação, implementação e avaliação da política pública de proteção de dados pessoais mapeadas e disseminadas;

3. Proposta de otimização de processos de trabalho e dos instrumentos de gestão, governança e transformação digital elaborada, visando apoiar o fortalecimento institucional da ANPD;

4. Proposta de fortalecimento da produção de informações, dos métodos e metodologias de coleta de dados, da avaliação de fontes de informação e de auditoria de processos e tecnologias de proteção e tratamento de dados pessoais concebida e implantada;

5. Estratégia de fortalecimento das ações de sensibilização e educação em política de proteção de dados pessoais desenvolvida;

6. Plano de aprimoramento de capacidades, habilidades e competências do corpo técnico da ANPD na realização dos processos de fiscalização, sanção, tratamento de demandas de titulares de dados e análise de mecanismos e instrumentos de transferência internacional de dados pessoais elaborada;

7. Gestão eficiente e gestão de conhecimento do projeto realizadas.

Para tudo isso, a ANPD vai celebrar parcerias com instituições públicas ou organismos internacionais e contratar  pessoais físicas e jurídicas.

O acordo foi firmado em dezembro e oficialmente publicado nesta segunda, 19/2. Ele vale até 31 de dezembro de 2026.

Fonte: Convergência Digital