ANPD busca especialistas para regular a função de encarregado de dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados vai fazer uma tomada de subsídios, por meio de reuniões técnicas, restritas a convidados, para debater sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. A ANPD indica que haverá consulta pública em etapa posterior.

Os interessados em participar das reuniões técnicas poderão se inscrever no período de 18 a 28 de março de 2022, por meio de formulário de inscrição disponível aqui. Serão selecionados vinte especialistas para responderem questões previamente estabelecidas pela Autoridade.

O objetivo das reuniões é realizar uma tomada de subsídios restrita aos convidados selecionados. A intenção é que especialistas externos possam contribuir no processo de regulamentação da norma sobre o encarregado, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Vale lembrar que o Ministério do Trabalho reconheceu a profissão de DPO.

O tema desta tomada de subsídios está previsto na Agenda Regulatória 2021-2022 da ANPD.

As reuniões acontecerão entre os dias 5 e 7 de abril de 2022 e estarão disponíveis posteriormente no canal da Autoridade no Youtube. Não será necessário realizar inscrição para os que querem apenas assistir às reuniões.

Espera-se que a participação de diferentes setores da sociedade, em conjunto com os estudos conduzidos pela equipe técnica da ANPD, contribua para a elaboração do relatório de Análise do Impacto Regulatório (AIR) e da minuta de regulamento a ser elaborado pela Autoridade.

A ANPD lista como critérios de seleção diversidade de representação de diferentes setores da sociedade (entidades da sociedade civil, setor empresarial, setor público, comunidade científica, entre outros); diversidade de gênero por bloco de reunião técnica; diversidade de participantes de diferentes regiões do País; participação restrita a um representante por organização; formação acadêmica e complementar na área de proteção de dados pessoais e áreas correlatas; e experiência profissional ou acadêmica em proteção de dados pessoais. Especialização, mestrado e doutorado somam pontos.

Fonte: Convergência Digital