Anatel pede ao MEC definições sobre conectividade em escolas

A Anatel pediu uma definição ao Ministério da Educação (MEC) sobre algumas questões relacionadas aos parâmetros e às políticas de educação conectada para poder dar seguimento aos projetos tocados pela EACE, a entidade responsável por implementar projetos de educação conectada que serão custeados com R$ 3,2 bilhões arrecadados no edital de 5G. Os projetos são definidos pelo GAPE (grupo coordenado pela Anatel) a partir de diretrizes do governo. Até o momento, a EACE concluiu a primeira fase do programa piloto em escolas, com cerca de 180 escolas, mas para iniciar as próximas (cerca de 5 mil) precisa destas definições.

No começo de janeiro, a Anatel, a pedido do conselheiro Artur Coimbra (que está com a relatoria do processo referente às próximas fases do projeto piloto conduzido pela  EACE), encaminhou ofício à Coordenadora do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Educação Conectada (ENEC), Isolda Cela, secretária executiva do MEC, pedindo informações sobre algumas questões. O ofício é assinado pelo conselheiro Vicente Aquino, que ocupava interinamente a presidência da agência, mas que também é o coordenador do GAPE. As informações solicitadas pelo ofício são:

• Esclarecer quais são as velocidades mínimas de conexão das escolas a serem consideradas nos projetos, inclusive para as escolas que serão atendidas por conexão via satélite;
• Esclarecer se, conforme Enec, os parâmetros de velocidade definidos são de observação obrigatória pelas demais políticas públicas que se prestam a trazer conectividade às escolas públicas, incluindo os projetos a serem aprovados pela Anatel;
• Confirmar o entendimento de que os projetos a serem aprovados pela Anatel não devem considerar o atendimento das escolas que se encontram em “área de fibra”, conforme consta de painel de dados disponibilizado no portal da Anatel na internet, uma vez que serão objeto de outras políticas públicas;
• Confirmar que os projetos do Gape não devem contemplar o fornecimento dos equipamentos de informática para as escolas, e, nesse cenário, esclarecer como e em que condições será feita a disponibilização dos equipamentos;
• Informar que medidas, dentro da Estratégia Nacional de Educação Conectada, estariam ao alcance da EACE e da Anatel de forma a garantir a efetividade dos projetos caso as políticas públicas a cargo do MEC que proporcionarão a disponibilização dos equipamentos não sejam bem-sucedidas.

O prazo para resposta a este ofício era inicialmente de 10 dias (encerrando-se no dia 13 de janeiro) mas houve pedido de prorrogação por parte do MEC. A preocupação do conselheiro Artur Coimbra, conforme detalha o documento, é que o governo sinalizou, por meio de uma nota técnica elaborada no final de setembro pelo Ministério da Educação e assinada também pelo Ministério das Comunicações, que a Anatel não deveria instalar nenhum tipo de equipamento nas escolas e deveria cuidar apenas da conectividade e da energização das escolas.

Mas a própria Anatel havia definido em portaria que o escopo da atuação da EACE deveria ser maior, incluindo equipamentos e capacitação, e que não houve, por parte do governo, indicação de quais outras políticas públicas complementariam a conectividade.

Na nota técnica elaborada pelo MEC também não há indicação de nenhuma política específica relacionada à compra de equipamentos ou capacitação. Sem essa definição, a Anatel vê riscos de que a conectividade provida à escola se torne pouco efetiva.

Faltam os parâmetros

O pano de fundo dessa questão é ainda uma falta de clareza, por parte do governo, sobre como serão implementados em paralelo e coordenados os diferentes projetos de educação conectada, que foram organizados debaixo da Estratégia Nacional de Educação Conectada, de setembro, mas ainda não receberam as definições e direcionamentos necessários.

E também  existe uma divergência em torno dos parâmetros de velocidade estabelecidos para casos de cobertura por satélite. A Anatel trabalha com um parâmetro, mas quando o Ministério das Comunicações começou a desenhar o que seria o novo projeto do programa Gesac, que conecta cerca de 20 mil pontos (escolas, na maior parte), a ideia era fazer uma contratação aberta para substituir a Telebrás, que hoje presta o serviço com seu satélite geoestacionário SGDC, contemplando parâmetros de velocidades mínimas bem mais agressivos (60 Mbps com 10% de garantia), parâmetros estes que só poderiam ser atendidos com constelações de órbita baixa (LEO) e a única imediatamente disponível seria a Starlink, de Elon Musk, cuja imagem no Brasil ficou atrelada ao bolsonarismo.

Diante da polêmica, o MEC decidiu reavaliar os parâmetros de velocidade para conexão de escolas com satélite, e isso deveria ter sido definido em uma reunião do Comitê Executivo da ENEC no final do ano passado, mas nem a Anatel nem o Ministério das Comunicações ainda têm claro o que foi definido.

O Minciom refez o edital do Gesac e a Telebrás foi recontratada com dispensa de licitação, e agora a estatal tem procurado diversos atores do mercado de satélite para tentar costurar parcerias e entregar as demandas colocadas pelo Gesac.

Fonte: Teletime