ABRANET e entidades cobram agilidade na regulamentação da Lei de Criptos

A Associação Brasileira de Internet (Abranet), a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), o Movimento Inovação Digital (MID) e a Zetta, associação criada por empresas de tecnologia com atuação no setor financeiro e de meios de pagamentos, divulgaram uma carta endereçada à  Casa Civil e à presidência da República pedindo celeridade na regulamentação da Lei da Criptoeconomia (Lei nº 14.478/2022).

As entidades solicitam a publicação do decreto que informará o órgão que regulará e supervisionará o setor. “O setor aguarda com expectativa a indicação das autoridades responsáveis pela regulamentação setorial do mercado, fato que trará uma primeira camada de simetria informacional para a proteção ao consumidor e o fomento à inovação”, diz a carta.

As associações frisam que, com as primeiras regras do jogo para o segmento, as empresas terão segurança jurídica para ofertar produtos e serviços no Brasil, gerando mais empregos e renda para milhares de trabalhadoras e trabalhadores, além de fomentar novas tecnologias e soluções por meio do uso de blockchain, em um momento de retomada do mercado.

A carta ainda ressalta o pioneirismo do Brasil ao aprovar um dos primeiros marcos regulatórios de criptoeconomia e diz que a lei trouxe importantes avanços, tais como princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e o combate às fraudes financeiras, além pavimentar o caminho para um mercado regulado, transparente e mais seguro para os consumidores e investidores.  As associações defendem que o Brasil é o maior mercado latino-americano e o sétimo maior mercado global para os criptoativos e disseram ver no setor uma forma de investimento e inclusão financeira.