Lei da Inovação: Alece aprova projeto de lei complementar por unanimidade no Ceará

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta terça-feira (17), o projeto de lei complementar da chamada “Lei da Inovação”. Sob condução do primeiro secretário da Casa, deputado estadual Daniel Oliveira, a pauta obteve aprovação unânime dos parlamentares presentes na sessão, devendo seguir para outorga do governador Elmano de Freitas e posterior publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

A minuta do documento com a mensagem para Alece havia sido assinada no último dia 9 de setembro, durante reunião que marcou a reativação do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CECTI).

A pauta está sob responsabilidade e acompanhamento da Secitece. A titular da pasta, secretária Sandra Monteiro, explica que o projeto aprovado na Assembleia contempla os ajustes propostos para a Lei Estadual n° 14.220, criada ainda em 2008.

“Em termos práticos, essa atualização irá fortalecer as medidas de fomento e incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Ceará, por meio de instrumento e ambientes legais, promovendo uma adequação da política de inovação estadual ao marco regulatório federal”, destaca Sandra.

A atualização da Lei da Inovação proporcionará mais facilidade de acesso a incentivos para a pesquisa e atração de novos negócios e investimentos, o que resultará na geração de empregos e aumento da competitividade do estado no mercado nacional e internacional, impactando diretamente na melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: SCT CE