Comissão especial tem até 23 de maio para votar inteligência artificial

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial do Senado Federal tem até 23/5 para votar o PL 2338/23, que reúne outros nove proposições sobre o tema. O texto substitutivo apresentado pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), recebe sugestões até 9/5.

A partir dessa data, o PL e seus apensados entrará no processo de votação pela comissão especial que analisa o tema, antes de chegar ao Plenário do Senado. Como envolve mudanças sobre o projeto já avaliado pela Câmara, será novamente apreciado pelos deputados.

“Precisamos de uma legislação que tenha clareza na questão da relação dos direitos da pessoa, como privacidade, combate ao preconceito, a todo tipo de discriminação, mas também uma legislação que permita aos desenvolvedores a liberdade de fazerem com que o tema cresça em nosso país. Daí a necessidade de várias audiências públicas e debates”, destacou o presidente da CTIA, Carlos Viana (Podemos-MG).

Como apontado pelo relator, o mais difícil é garantir uma legislação que não engesse o tema. “Matérias como inteligência artificial exigem um novo comportamento da ação pública, do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, nos força dizer que o projeto mais importante ainda não está em discussão, que é a nova forma da lei. A gente vai ter que aprender a fazer lei viva, vai ter que trabalhar essa dinâmica legislativa que dê segurança jurídica e, ao mesmo tempo, atualização de direitos e deveres na Constituição.”

Fonte: Convergência