Deputado quer auditoria do TCU sobre Starlink em projetos de educação
Na última sexta-feira, 12, o deputado Aureo Ribeiro (Solideriedade-RJ) apresentou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados o requerimento 89/2024, em que pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos nas políticas de educação conectada.
O parlamentar quer saber se houve algum direcionamento do Ministério da Educação (MEC), Ministério das Comunicações (MCom), Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) ou do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) para a contratação da operadora de satélite Starlink nessas ações.
Ribeiro recordou que o Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou que a corte de contas pedisse esclarecimentos ao governo federal sobre a existência de contratos com a empresa de internet Starlink, de Elon Musk. O MP-TCU chegou a encaminhar uma representação para solicitar a identificação e a extinção de contratos do poder público com companhias do empresário.
Importante destacar que a Starlink não possui uma estrutura operacional no Brasil, apenas representantes comerciais, o que faz com seus serviços sejam revendidos por meio de empresas terceirizadas, credenciadas pela operadora. São essas empresas que entrem nas concorrências dos editais para fornecer o kit aos órgãos públicos.
No requerimento, o deputado Aureo Ribeiro também cita caso onde o Ministério das Comunicações (MCom) teria realizado uma licitação para levar Internet a praças públicas com uma velocidade que apenas a empresa de satélites Starlink oferecia no Brasil. “Os parâmetros eram superiores aos estipulados pelo Ministério da Educação para escolas, no entanto, à época, o então Ministro Camilo Santana decidiu recuar após a imprensa revelar que somente a Starlink conseguia atender os requisitos técnicos exigidos”, disse.
Respostas insuficientes
O deputado Aureo Ribeiro diz ainda que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados realizou, em dezembro de 2023, audiência pública que discutiu o possível favorecimento da Starlink para as ações de conectividade do governo.
Na ocasião, um representante do Ministério das Comunicações foi convidado para esclarecer a situação do programa de conectividade do Ministério, o GESAC. Após o debate, Ribeiro enviou ao MCom questionamentos, pedindo que o órgão trouxesse esclarecimentos acerca dos procedimentos relacionados às contratações para conectividade em escolas. No entanto, segundo o parlamentar, as respostas encaminhadas pela pasta foram vagas e insuficientes.
O parlamentar afirma que o caso da Starlink merece atenção, especialmente devido aos novos episódios envolvendo a postura de Elon Musk contra o poder judiciário brasileiro. Ribeiro acredita que a auditoria do TCU poderia trazer elementos importantes sobre essa relação do governo com a empresa de Musk.
Fonte: Teletime
