Ricardo Lewandowski assume Justiça com desafios na ANPD e da regulação das redes sociais

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento no Palácio do Planalto. A posse acontecerá no dia 19 de janeiro, mas o novo ministro só assume o comando da pasta no começo de fevereiro.

Lewandowski ocupará a vaga deixada por Flávio Dino, indicado de Lula ao STF para o lugar da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, em outubro do ano passado. Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Um tema, certamente, vai mobilizar a gestão de Lewandowski: a regulação das redes sociais. O governo tem interesse em aprovar o projeto de Lei 2630, que não foi à votação por forte pressão das big techs.

O novo ministro da Justriça terá ainda o desafio de gerir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia que está sob a gestão da pasta. A ANPD está com uma conselheira a menos e aguarda a indicação para recomposição, além da espera por um concurso público, prometido pelo ex-ministro Flávio Dino, mas que acabou não acontecendo até agora. Também está sob a presidência do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), desfalcado sem a representação do próprio governo.

Fonte: Convergência Digital