Inteligência Artificial é máquina e não tem direito a patente

Inteligência artificial não é passível de patente. Assim decidiu o Supremo Tribunal do Reino Unido depois de uma ação impetrada pelo cientista da computação norte-americano, Stephen Thaler. Ele queria obter duas patentes no Reino Unido para invenções que ele diz terem sido concebidas pela sua “máquina de criatividade” chamada DABUS. A justificativa para a rejeição dos pedidos foi que o inventor deve ser um ser humano ou uma empresa, e não uma máquina, como define a lei de patentes do Reino Unido.

“Este recurso não se preocupa com a questão mais ampla de saber se os avanços técnicos gerados por máquinas que agem de forma autônoma e alimentadas por IA devem ser patenteáveis”, avaliou o juiz David Kitchin. “Também não está preocupado com a questão de saber se o significado do termo ‘inventor’ deve ser expandido… para incluir máquinas alimentadas por IA geradoras de produtos e processos novos e não óbvios que podem ser considerados como oferecendo benefícios sobre produtos e processos que já são conhecidos.”

Por comunicado, os advogados de Stephen Thaler sustentam que “o julgamento estabelece que a lei de patentes do Reino Unido é atualmente totalmente inadequada para proteger invenções geradas autonomamente por máquinas de IA”. Essa é a segunda derrota do cientista da computação. Ele também perdeu pedido semelhante nos Estados Unidos. Lá o Supremo Tribunal rejeitou uma contestação contra a recusa do Gabinete de Marcas e Patentes dos EUA em emitir patentes para invenções criadas pelo seu sistema de IA.

Para especialistas, a decisão não terá, agora, um efeito significativo no sistema de patentes. Mas o problema vai vir à tona. “Isso porque, por enquanto, a IA é uma ferramenta, não um agente. Mas é fato que teremos de lidar com a questão de forma mais objetiva”, pontua Giles Parsons, advogado especialista em direito eletrônico do Reino Unido.

Fonte: Convergência Digital