Negociações de PL sobre direito autoral na Internet começam esta semana

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) iniciará esta semana uma série de negociações na tentativa de aparar as arestas do projeto de lei (PL) 2.370/2019, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-SP), que versa sobre direito autoral e direitos conexos nos serviços de Internet.

Lira pretende conversar com os setores de radiodifusão e de produção artística. A proposta tem previsão de ser votada também esta semana, segundo avaliação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) – para quem a votação proposta tratando dos dois temas pode abrir um caminho mais rápido para que o PL das Fake News seja votado ainda em agosto também.

Silva, que nesta segunda-feira, 7, participou de audiência pública organizada pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, também disse que a ideia é votar ainda este semestre o PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, ainda este semestre. “Mas antes, vamos votar primeiro o 2370/2019, o que já resolve um dos problemas sobre o PL 2.630/2020”, disse no evento.

Orlando Silva também disse que hoje, o que está sendo apontado como um aspecto que ainda precisa ser sanado no PL 2.630/2020 é a questão do agente regulador. Silva informou que há setores que querem a Anatel e outros que defendem o sistema tripartite proposto pela Comissão Especial de Direitos Digitais (CEDD) da OAB. “Esse tema será discutido essa semana pelos líderes. Eles é que decidirão como isso será colocado no texto”, disse o parlamentar na ocasião. O parlamentar informou que essa semana isso já poderá ser discutido.

Na participação no CCS, Orlando Silva disse que ainda esta semana enviará para os conselheiros a última versão do texto, com o intuito de obter uma leitura do colegiado sobre o tema. Durante a posse dos conselheiros dessa gestão, o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que queria que o CCS analisasse a proposta, quando esta estivesse no Senado.

Fonte: Teletime