Governo prorroga por um ano a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética

Sem ter ainda uma Lei definida para tratar segurança cibernética, o governo vai prorrogar por um ano a vigência da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, e-cyber, criada em 2020 e com vigência até o fim de 2023. A informação foi passada pelo coordenador-Geral de Gestão de Segurança da Informação do GSI, Victor Hugo Rosa, ao participar nesta terça-feira, 06/06, do workshop sobre regulação e segurança cibernética, realizado pela Anatel. A Agência Reguladora prepara uma revisão do regulamento de segurança cibernética, lançada há três anos. O projeto é relatado pelo conselheiro Alexandre Freire.

Já o Superintendente de Controle de Obrigações da Anatel e coordenador do GT-Ciber, Gustavo Borges, a agência vai entregar, até o segundo semestre, um manual de boas práticas de governança em segurança cibernética às operadoras de telecomunicações e às operadoras de pequeno porte, a partir do estudo contratado pela agência reguladora à Universidade Federal da Paraíba.

O Diretor de Privacidade e Segurança da Informação do Departamento de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital (SGD), Leonardo Ferreira, disse que o piloto realizado no ano passado com 57 órgãos públicos permitiu entender sobre como agir para ter os melhores controles de privacidade e segurança.

“E estamos trabalhando no Centro Integrado de Segurança Cibernética, sempre pensando no governo digital, como a Anatel olha as telecomunicações. Mas temos de fazer uma abertura desses processos na estrutura governamental”, observou.

A Agência Nacional de Cibersegurança –  em discussão no Congresso Nacional – foi um tema à mesa. Isso porque o Projeto de Lei (PL) que pretende criar uma Agência Nacional de Cibersegurança e a Política Nacional de Cibersegurança teve o “sinal verde” da Casa Civil, segundo o secretário de Segurança da Informação e Cibernética (SSIC), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Luis Fernando Moraes da Silva.

O governo marcou uma audiência pública sobre a proposta para 15 de junho, em Brasília. Segundo o secretário, o GSI estima que a instituição da Agência Nacional de Cibersegurança vai custar cerca de R$ 500 milhões em cinco anos. Devido ao grande montante, ele ressaltou que os prejuízos causados por danos em não ter uma governança para tal costumam ser ainda maiores, na ordem de bilhões.

O Conselheiro da Anatel e presidente do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel), Alexandre Freire, encerrou o evento reforçando o papel da Anatel na discussão de segurança cibernética e na resiliência das redes de telecomunicações no Brasil. Defendeu ainda a participação da Anatel na elaboração das políticas públicas voltadas à segurança cibernética.

Fonte: Convergência Digital