Minicom terá nova regra para R$ 1,2 bilhão do FUST em 100 dias

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fez nesta quarta, 15/2, uma apresentação sobre as prioridades da pasta. Na lista, velhos temas, como postes e Seac, mas também novos, como TV 3.0 e a reta final das concessões do STFC. Entre os pontos de maior destaque, o ministro prometeu uma nova regra para o uso de R$ 1,2 bilhão em dinheiro do FUST.

“Ainda não está definido como será a aplicação dos recursos. Havia uma discussão no antigo comitê gestor, que será revisada pelo novo comitê e discutir junto com o BNDES os critérios para o acesso a esses recursos. Dentro dos 100 dias vamos publicar um novo edital do FUST. E dentro disso vai ter alguns compromissos dependendo do crédito, do valor, para levar conectividade a escolas”, afirmou Juscelino Filho.

O novo ministro abriu nesta quarta-feira o seminário Políticas de Telecomunicações, promovido pelo portal Teletime e pela Universidade de Brasília. Ao listar as prioridades, Juscelino Filho destacou a garantia da inclusão digital para todos, a ser objeto de um novo grupo de trabalho.

“Estamos revendo programas e em breve vamos lançar novos, buscando uma política pública de inclusão digital, que é nossa prioridade número um: levar inclusão digital com conectividade significativa. E agregar na educação, na saúde, no agro, em regiões turísticas. Vamos dialogar com várias áreas para que a conectividade faça diferença. A questão das habilidade digitais está na agenda do ministério. Vai ser estruturado um grupo para construir uma proposta de forma que a gente consiga avançar”, disse.

A seguir, as prioridades indicadas pelo Minicom:

Radiodifusão

Vamos atuar buscando construir uma proposta legislativa para atualizar a legislação da radiodifusão. Vamos trabalhar para enviar uma proposta ao Congresso no segundo semestre deste ano, visto o setor ainda se basear em uma lei de 1962. Vamos adotar regulação assimétrica que busque reduzir carga de obrigações sobre radiodifusores de menor porte, a radiodifusão pública, comunitária e estatal. Nos primeiros de 100 dias vamos consolidar 100 normas em um único manual. Vamos trabalhar junto ao TCU para novos editais da radiodifusão comercial, aprovando junto ao TCU nova metodologia de calculo para preços mínimos. Desde 2010 não são realizados certames para radiodifusão comercial.

TV Digital

Estamos fazendo o acompanhamento do desligamento do sinal analógico de TV no final deste ano e do nível de digitalização dos municípios. Muitos estão com dificuldades no âmbito do programa Digitaliza Brasil e vamos ajuda-los. E uma portaria vai estabelecer as diretrizes da TV 3.0, que é uma evolução da TV Digital, estabelecida pelo presidente Lula em 2006.

Inclusão digital

Vamos lançar um plano de inclusão digital. A equipe de transição fez um trabalho minucioso e indicou temas prioritários. Uma proposta se destacou, que é um plano de universalização de banda larga focando redução de desigualdades focando em áreas tradicionais. Será uma politica em dois eixos: a conectividade significativa universal, pois não basta ter acesso à internet, mas um acesso de qualidade que permita experiência satisfatória e produtiva a um custo adequado – com velocidade certa, dispositivos adequados e uma franquia de dados suficiente, em padrões a serem rediscutidos periodicamente. Exige investimentos para última milha e soluções para regiões onde o VPL é negativo.

O desafio não envolve apenas conectividade. Não é possível exercer plenamente a cidadania sem fazer parte do mundo digital e isso se acelerou durante a pandemia. A PNAD do IBGE revela que os principais motivos para não se usar a internet, além de preço e disponibilidade, são a falta de letramento digital e desinteresse pela internet. Precisamos olhar também para as habilidade digitais, que será o foco da nova política.

SEAC

Outro ponto importante é o Seac. Vamos retomar iniciativas para atualizar a legislação do Seac, desregulamentando o setor audiovisual. Para isso vamos contar com apoio da Academia. Encomendamos um projeto de pesquisa à Secom da UnB para modernizar o Seac.

STFC

A pauta das concessões também terá total atenção do Ministério. Em 2025 as concessões de telefonia fixa chegarão ao fim. Os orelhões estão em desuso. Mesmo o telefone fixo tem sua base reduzida em grande velocidade e em constante declínio. Queremos garantir estabilidade e continuidade desse serviço.

FUST

Sobre o FUST, o governo vai pela primeira vez efetivamente utilizar recursos 23 anos depois de sua criação. Temos contrato com BNDES para operar R$ 1,2 bilhão em linhas de crédito para conectividade. Queremos apoiar pequenos provedores. E estamos trabalhando em projeto de garantia de crédito. Há R$ 32 milhões em recursos não reembolsáveis para escolas, também para projetos de cobertura rural.

Postes e antenas

Outros pontos importantes para o setor são a questão dos postes e as legislações municipais restritivas para implantação de infraestrutura. Temos que trabalhar nisso para garantir a expansão dos serviços de telecomunicações. Queremos uma solução para os postes, que envolva preços adequados. Estamos tratando com Anatel, Aneel e o Ministério de Minas e Energia para construir uma solução que ajude o setor como um todo.

Fonte: Convergência Digital