Começa a valer nova estrutura do governo federal

Começa a valer nesta terça-feira, 24/1, a nova estrutura do governo federal, definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir deste dia, os 37 decretos de reestruturação publicados no Diário Oficial do dia 1º de janeiro de 2023 entram em vigor.

Durante esse período de 24 dias, foram realizadas as atividades necessárias para adaptação de estrutura física e a formalização da nova composição do governo federal, que passa a ser dividido em 37 ministérios. A reestruturação do Estado está sendo feita sem a criação de novos cargos.

Entre as novidades da nova configuração ministerial está a devolução do status de ministério a pastas como as secretarias especiais de Fazenda; de Produtividade, Competitividade; Assuntos Internacionais e Comércio Exterior; de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que antes integravam o Ministério da Economia. As estruturas agora compõem, respectivamente, os seguintes ministérios: Fazenda; Planejamento; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e Gestão e Inovação em Serviços Públicos.