Novo conselheiro defende lei que amplie poderes da Anatel sobre internet

O mais novo integrante do conselho diretor da Anatel, Alexandre Freire, tomou posse nesta quarta, 7/12, com a defesa de um agenda de transformação digital, notadamente com a ampliação do escopo de atuação da agência para encampar o mundo online. “O maior desafio é acelerar a transformação digital sem deixar ninguém para trás.”, afirmou.

“A internet revelou-se instrumento fundamental para prestação de serviços públicos e privados O mundo se reinventou, serviços digitais nos tornaram mais dependentes dos serviços de telecomunicações e da infra que os suporta. A essencialidade dos serviços de comunicação passou a se mostrar evidente para toda a sociedade. Precisamos estar atentos a esse novo contexto, que exige da Anatel regulação ágil e responsiva no tratamento de temas que ganham cada vez mais relevância”, discursou Freire.

O novo conselheiro da Anatel defendeu que isso exige mudança legal para que a agência de telecomunicações tenha poderes para tratar do universo digital tão mencionado. “A comunicação mudou. O papel da Anatel, no passado, era disciplinar as telecomunicações. Mas não podemos dizer que uma agência com a cultura institucional, com um legado desenvolvido ao longo de 25 anos, só possa ter olhos voltados para o passado das comunicações. Em razão do processo de transformação da própria comunicação, a Anatel tem que se reposicionar”, disse.

Não se trata, insistiu, de intenção novidadeira. O tema já é discutido, no Brasil e outros países, e conta até com propostas legislativas que vão de encontro ao que propõe o novo conselheiro. “Esse é um espaço que carece de regulamentação. A própria transição tem discutido esse tema, assim como a comunidade acadêmica. O espaço para essa análise detalhada é o Congresso Nacional. Mas pelas próprias competências da Anatel, que ao longo do tempo passaram por esse processo de transformação, a agência pode exercer protagonismo em analisar de forma adequada os grandes temas relacionados ao ambiente digital. A Anatel pode se reposicionar no ecossistema digital.”

“A agenda institucional dessa matéria necessariamente exige diálogo, no Parlamento, no Executivo, na própria Anatel. É uma convergência de entendimentos. Esse é um tema que está na ordem do dia, não apenas no Brasil. Já temos projetos de lei nesse sentido, já temos debates no parlamento e até no Supremo Tribunal Federal, como no caso do tema de responsabilidade civil dos provedores internet. Merece atenção do Parlamento, em razão da própria competência sobre o assunto; merece atenção do Executivo, pois de nada adianta apenas o Parlamento deliberar a questão sem uma boa vontade do Executivo”, completou Freire.

Jurista, Doutor e professor de Direito, Freire foi assessor na presidência do Supremo Tribunal Federal, assim como do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Ele também passou pelo Legislativo, onde foi assessor na Comissão de Orçamento, e pelo Executivo, tendo atuado na Casa Civil da Presidência da República.

Fonte: Convergência Digital