Projeto “Meu Endereço Certo” entregará 20 kits para famílias do bairro do Jurunas em Belém
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior Profissional e Tecnológica (Sectet) e a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) entregam, nesta quarta-feira (22), a partir das 15 horas, na Escola Estadual Camilo Salgado, os primeiros 20 Kits Meu Endereço Certo para a comunidade do bairro do Jurunas. Durante a cerimônia, haverá a realização de roda de conversa, apresentações culturais e atividades de integração com os moradores. Participam do evento a Assessora Técnica da Sectet, Maria Lúcia Ohana, e a coordenadora do Projeto “Meu endereço certo: lugar de paz e segurança social”, Myrian Cardoso, além das famílias beneficiadas, lideranças da comunidade e os moradores do território.
A entrega dos 20 kits faz parte do projeto, que é fruto de uma parceria firmada entre a Sectet e a CRF-UFPA. O projeto integra o Programa Território pela Paz, do governo do estado, e envolve os bairros da Cabanagem, Bengui, Terra Firme, Guamá e Jurunas, em Belém, e o Icuí-Guajará, em Ananindeua, além de Nova União/São Francisco, em Marituba. O TerPaz trabalha para diminuir a vulnerabilidade social das juventudes e das mulheres vítimas de violência e da vigência de mecanismos de exclusão e recuperar a confiança e a credibilidade nas relações entre comunidades e o Estado enquanto instituição organizadora das relações sociais, políticas, econômicas, culturais e ambientais nos territórios.
A coordenadora do “Meu Endereço” esclarece que o kit a ser entregue é composto por uma planta de localização do imóvel, planta de limite de lote, laudo de condições socioambientais da moradia e uma guia de encaminhamento para os programas sociais do Governo do Pará, que resolverá as demandas comunitárias relacionadas ao suporte de assistência técnica, a regularização fundiária e a resolução de conflitos socioambientais. As peças técnicas do kit foram elaboradas pelas equipes interdisciplinares da CRF-UFPA, que é composta por engenheiro sanitarista, geógrafo, advogado, assistente social, psicóloga, administrador, arquiteto, urbanista e especialistas em tecnologias da informação e da comunicação que trabalham com os softwares denominados AutoCAD, Qgis e ArcGIS, entre outros.
Desde o início do Projeto, em 2019, informa Myrian, sempre ficou claro para a comunidade que não haveria a entrega de título de propriedade da moradia e sim a criação das condições objetivas para as famílias superarem os conflitos fundiários e socioambientais no território para combater a violência urbana e fortalecer a cultura da paz no bairro e na cidade. “Trabalhamos com o olhar multiprofissional conforme prevê a Lei Federal 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, além das outras exigências da legislação”, acentua.
Além disso, ainda de acordo com a coordenadora, a planta de localização do lote georreferenciada indica a área de cada terreno com as suas medidas de frente, laterais e o fundo das moradias. No documento consta o nome do bairro, o nome de rua, a numeração residencial e o Código Endereçamento Postal (CEP), dados básicos para acessar qualquer serviço público e configurar o exercício inclusivo do cidadão à moradia e à cidade. “A planta georreferenciada auxilia o morador em pedidos de regularização fundiária juntos aos órgãos governamentais competentes em processos individuais ou de forma coletiva, que têm a responsabilidade de atender estas demandas comunitárias”, assevera.
Durante a programação, haverá, ainda, a apresentação da história do Projeto “Meu Endereço” e ocorrerá uma exposição fotográfica das tipologias de habitações existentes no território e os registros imagéticos das várias etapas desenvolvidas pelas equipes da CRF-UFPA com a participação dos moradores do território. Será exibido o vídeo “Matei a Lei”, que aborda os estigmas e conflitos sociais contra os moradores das periferias das grandes cidades, além de ações de integração social e um debate com a comunidade do território sobre os direitos à cidade.
Fonte: SECTET PA
