Câmara e Senado apresentam emendas à LDO 2023 para inclusão digital e conectividade

Nesta semana, as Comissões do Senado Federal fecharam suas contribuições de emendas para a o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/2022). Cada colegiado apresentou as três emendas as quais têm direito ao Anexo de Prioridades e Metas e que seguem agora para apreciação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O relator do PLDO é o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tem até sexta-feira, 24, para publicar em avulso eletrônico as emendas. As indicações devem ter caráter institucional e representar interesse nacional. As Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Senado para o Futuro (CSF) apresentaram, cada uma, três emendas focadas no setor de inclusão digital e infraestrutura.

As da CCT foram:

• Implantação de infraestrutura para o Projeto Norte e Nordeste Conectado;
• Formação e expansão da capacitação de recursos humanos nos setores de pesquisa tecnológica, empreendedorismo e inovação; e
• Fomento à tecnologia agropecuária e aos recursos genéticos.

Já as da CSF foram:

• Apoio ao desenvolvimento e à modernização de plataformas tecnológicas para fortalecimento do complexo industrial de saúde;
• Fomento à pesquisa e ao desenvolvimento voltados para inovação, tecnologias digitais e processo produtivo;
• Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias agropecuárias.

A votação do relatório final na Comissão Mista do Orçamento (CMO) está prevista para até 7 de julho. A partir daí, o parecer da CMO será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional para votação em Plenário. Conforme a Constituição, os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluírem a votação. Se isso não for feito, o Parlamento fica impedido de entrar em recesso.

A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Nesta semana, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou emendas também destinadas à inclusão digital. Uma delas prioriza o programa Conecta Brasil e criação de infraestrutura para conectividade.

Fonte: Teletime