Justiça desenvolve ferramenta online para monitorar processos abusivos
O Conselho Nacional de Justiça está desenvolvendo uma ferramenta inovadora para mapear e analisar o perfil das demandas judiciais em todo o país. O sistema, que promete revolucionar a gestão de processos repetitivos e ações abusivas, foi discutido em uma oficina técnica no último dia 15 de julho, com a participação de especialistas e representantes de tribunais.
A plataforma será integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário, utilizando dados em tempo real do Codex – sistema nacional de processos eletrônicos. Isso permitirá o monitoramento instantâneo de tendências processuais e a identificação precoce de ações massificadas que congestionam a Justiça.
Os Tribunais de Justiça de Pernambuco, Goiás e Maranhão já possuem sistemas consolidados de detecção de litigiosidade abusiva e servirão como base para o projeto nacional. Esses estados têm conseguido reduzir a judicialização excessiva por meio de algoritmos que identificam padrões suspeitos em ações judiciais.
A conselheira Daniela Madeira, coordenadora do Laboratório de Inovação do CNJ, explicou que o objetivo é criar um “hub nacional”, onde magistrados poderão cruzar dados e identificar demandas repetitivas ou predatórias.
O novo sistema empregará algoritmos inteligentes com três funcionalidades principais: primeiro, será capaz de detectar automaticamente ações com indícios de litigância de má-fé; segundo, emitirá alertas sobre possíveis casos procrastinatórios que sobrecarregam o sistema; e terceiro, identificará demandas estruturais – aquelas que envolvem políticas públicas complexas e exigem soluções coletivas em vez de respostas judiciais individuais.
Além disso, a ferramenta gerará relatórios automáticos com análises comparativas entre tribunais, ajudando a uniformizar decisões e agilizar o trâmite processual.
A previsão é que o sistema entre em funcionamento gradualmente, começando por tribunais que já possuem experiência consolidada. Posteriormente, a implementação será estendida para todas as unidades judiciárias do país, criando rede integrada de inteligência processual.
Fonte: Convergência Digital