Entenda porque a Europa repensa sua estratégia para tecnologias críticas
A Comissão Europeia retirou de sua agenda regulatória para 2025 uma série de projetos de regras que regulam de maneira mais rígida patentes de tecnologias críticas como as patentes essenciais utilizadas em tecnologias para equipamentos de telecomunicações, computadores, carros conectados e dispositivos inteligentes.
Também foram retiradas propostas que indicavam o endurecimento a regras de uso de IA e privacidade do consumidor em aplicativos de mensagens. A justificativa para a decisão – tomada na última semana – foi a não aderência de alguns governos dos países membros à agenda.
Segundo a agência de noticia Reuters, as propostas também foram alvos de intenso lobby de grupos econômicos. Empresas como Nokia, Ericsson e Qualcomm, que detêm patentes essenciais valiosas, teriam ficado de lado oposto ao de fabricantes de automóveis e empresas como Apple e Google, que querem utilizá-las. A disputa envolve o nível de royalties a pagar pelo uso das patentes.
Dessa forma, empresas como BMW, Tesla, Alphabet (Google) e Amazon apontaram na retirada das propostas regulatórias um retrocesso em inovação no bloco, já que essas empresas dependem de um sistema de licenciamento previsível e justo.
Regulação de IA
Na regulação de Inteligência Artificial, a decisão de abandonar a proposta foi registada no programa de trabalho da Comissão para 2025, que foi adotado em 11 de fevereiro e apresentado ao Parlamento Europeu em 12 de fevereiro.
Na ocasião da divulgação, a Comissão disse que iria avaliar se deverá ser apresentada outra proposta ou se deverá ser escolhido outro tipo de abordagem para a regulação da tecnologia.
A proposta de Diretiva de Responsabilidade pela IA da UE foi concebida pela primeira vez em 2022, dois anos antes da finalização da Lei de IA histórica do bloco. A Comissão caracterizou a proposta como tendo como objetivo melhorar o funcionamento do mercado interno, estabelecendo regras uniformes para certos aspectos da responsabilidade civil extracontratual por danos causados com o envolvimento de sistemas de IA.
Privacidade
A Comissão Europeia também deixou de lado um plano que exigiria que os aplicativos WhatsApp, da Meta, e Skype, da Microsoft, fossem submetidos às mesmas regras que os provedores de telecomunicações em relação à privacidade dos usuários.
O regramento de privacidade, que está em debate desde 2017, criava uma simetria regulatória entre a big techs e as operadoras de telecomunicações. As divergências entre os países do bloco europeu para que a proposta fosse deixada de lado envolviam as regras para cookies que rastreiam as atividades online dos utilizadores e as disposições sobre a detecção e eliminação de pornografia infantil.
A Comissão afirmou que não se esperava acordo dos co-legisladores e que a proposta está “desatualizada tendo em conta alguma legislação recente”.
Análise
Para o especialista em Regulação de Novas Tecnologias e sócio do BBL Advogados, Daniel Becker, a decisão reflete um desafio: a de conciliar padrões éticos elevados com a necessidade de competir em setores que moldam o futuro da economia.
“A Europa sempre se destacou por suas iniciativas robustas em proteção de dados e ética tecnológica, como o GDPR e o EU AI Act. No entanto, o risco de perder relevância para potências como EUA e China, que priorizam agilidade e investimentos massivos, fez o bloco repensar sua estratégia“, explica Becker. “O recuo não significa abandono de princípios, mas um reconhecimento pragmático de que a rigidez regulatória, em certos contextos, pode limitar a capacidade de inovar em escala global.”
No setor de semicondutores, a empresa ASML, referência em litografia para microprocessadores, alertou que novas regras poderiam dificultar parcerias internacionais. Já na área farmacêutica, grupos como a Bayer argumentaram que cláusulas de compartilhamento obrigatório de patentes, embora bem-intencionadas, poderiam desincentivar investimentos em pesquisa.
Para Becker, esses embates evidenciam um dilema central: “Em tecnologias exponenciais, onde a velocidade é crucial, o equilíbrio entre controle e flexibilidade torna-se essencial.”
Fonte: Teletime
