Senador propõe zonas francas para data center em PL de IA

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou emenda ao projeto de lei 2.338/2023 (de regulação do uso de Inteligência Artificial no Brasil) onde propõe o fomento de zonas francas especializadas para a implantação de data centers que suportem sistemas de inteligência artificial.

Na proposta, Viana sugere a instalação das zonas em áreas que utilizem prioritariamente energia elétrica proveniente de fontes renováveis, observados os requisitos de eficiência energética e de sustentabilidade ambiental.

Segundo Viana, o modelo proposto busca estabelecer um ambiente propício à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, fundamentado em três pilares: liberdade produtiva, sustentabilidade ambiental e eficiência operacional. “Esse arranjo permitirá a formação de clusters tecnológicos especializados, de modo a favorecer a transferência de conhecimento, a capacitação de profissionais e o fortalecimento do ecossistema nacional de inteligência artificial”, diz a emenda sugerida.

A proposta de Carlos Viana pode representar um cenário positivo para as grandes empresas de tecnologia. Isso porque caso ela seja aprovada, poderia se instalar data centers em Zonas de Processamento de Exportação (nome técnico de zona franca) que têm isenção de impostos,  para prestar serviços globais como nuvem.

Dessa forma, haveria privilégios como o não pagamento de imposto de importação para os componentes dos data centers ou de imposto para exportação dos serviços. E ainda teriam a oportunidade de utilizar energia renovável a um bom preço para prestar serviços, inclusive para o exterior.

Votação

Nesta terça-feira, 3, está prevista a reunião da Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal onde ocorrerá a votação do relatório do PL 2.338/2023 apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) na semana passada. É possível que Gomes apresente um novo texto com mudanças, já que o prazo de emendas à matéria ainda está aberto.

Fonte: Teletime