MCom quer Fust com, no mínimo, 50% na modalidade não reembolsável

O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, disse que a pasta vê a necessidade de converter parte dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) da modalidade reembolsável para não reembolsável.

Atualmente, a legislação permite que no máximo 50% das receitas do Fust sejam não reembolsáveis. Tercius defende que esse percentual seja, na verdade, o mínimo. A justificativa é que isso aumentaria a flexibilidade na aplicação dos recursos. A fala foi feita em Brasília na tarde desta quarta-feira, 6, durante o Painel Telebrasil 2024.

“Algo importante que a gente precisa, e precisa muito do apoio dos setores e parlamentares, é conseguir converter a parte do fundo hoje que é da modalidade reembolsável, aquele empréstimo que damos às empresas, em modalidade não reembolsável: aquele a fundo perdido que não precisa pagar”, disse o secretário.

Tercius disse ainda que a limitação atual impede a execução de políticas públicas mais eficazes. De acordo com ele, um percentual mínimo de 50% dos recursos não reembolsáveis ofereceria maior flexibilidade para o programa e, consequentemente, melhor utilização dos fundos.

Contingenciamento

O Secretário também destacou a importância de trabalhar com o setor e o Congresso para proibir o contingenciamento dos recursos do Fust.

Segundo ele, o contingenciamento “que já existe hoje” resulta na transferência de recursos não reembolsáveis para a modalidade reembolsável, o que limitaria a eficácia do fundo.

“Toda vez que o governo tem um problema nas contas, ele tira do não reembolsável e joga para o reembolsável. A gente tem um percentual de reembolsável, neste primeiro ano, muito grande: mais de 90%” , explicou Tercius.

R$ 1,1 bilhão

De acordo com o MCom, o Fust já atingiu a marca de R$ 1,1 bilhão para projetos de inclusão digital. De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 26 empresas de diferentes portes receberam recursos do fundo nas operações diretas. Nessa modalidade, foram 14 projetos em 520 municípios de 26 estados, aprovados para 12 empresas.

Mas há também as operações indiretas, aquelas quando os recursos do banco são repassados por instituições financeiras credenciadas. Nesse caso, 14 projetos de 11 provedores regionais de pequeno porte foram aprovados.

Nenhuma das grandes operadoras (maiores contribuidoras do Fust) aplicou para buscar recursos do fundo em projetos reembolsáveis. Mas as grandes teles optaram por participar da terceira modalidade do fundo, no formato de renúncia fiscal.

Fonte: Teletime