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Comissão da Câmara deve apresentar propostas para regular plataformas - Consecti

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Notícias
13 junho 2024

Comissão da Câmara deve apresentar propostas para regular plataformas

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados (CCOM) quer apresentar sugestões ao marco regulatório das mídias sociais. A informação foi divulgada durante seminário promovido pelo colegiado nesta quarta-feira, 12, pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) — também presidente da comissão. O evento, que se estenderá na semana que vem, tem o objetivo de debater desafios regulatórios no ecossistema digital.

“Pretendemos produzir uma regulação que seja justa, eficiente, respeite as liberdades, mas também que se construa um relacionamento em que tudo aquilo que é tradicional, tudo aquilo que existe em comunicação não seja atropelado”, avaliou Câmara. A realização do seminário atendeu a um pedido da deputada Dani Cunha (União-RJ). De acordo com Cunha, o debate vai auxiliar na produção de um arcabouço regulatório moderno para as plataformas, que seja compatível com o cenário brasileiro.

O presidente da Anatel Carlos Baigorri também participou do seminário no Congresso Nacional. O representante da agência reforçou a necessidade de regular plataformas no País como mecanismo de fortalecimento da soberania digital. “Se o Estado Brasileiro não tem condição de fazer valer as decisões dos seus órgãos constitucionais no ambiente digital, a conclusão é de que não há soberania no ambiente digital”, disse.

Pulverização de autoridades

Baigorri também afirmou que o Brasil precisa encontrar uma solução nacional para tratar do tema – indo no sentido da declaração que deu semana passada, quando propôs “solução latino-americana” em um país evento da GSMA no México. O presidente da Anatel também criticou a pulverização de instituições dentro do ecossistema de Internet.

“A cada nova temática que surge no ambiente digital querem criar um novo órgão regulador. Segurança cibernética é importante, agência da segurança cibernética. Proteção de dados é importante, autoridade de proteção de dados, autoridade de inteligência artificial… E isso vai fragmentando a estrutura do Estado [deixando] vários agentes olhando sua caixinha, sua árvore, e não tem ninguém olhando para o todo”, disse Baigorri.

A Anatel é uma das cotadas como possível reguladora das plataformas, na visão de Baigorri. Por fim, ele comentou que a falta de regulamentação no ambiente digital também impacta na qualidade de informações que são recebidas pelos usuários. “Eu não acredito que o jornalismo de qualidade [sozinho] seja suficiente para acabar com a desinformação, por uma questão econômica. O jornalismo de qualidade custa caro, mas a mentira e a desinformação são baratas. A receita que se levanta com o jornalismo de qualidade não chega nem perto da receita que grandes plataformas ganham com mentiras e desinformação”, avaliou.

Fonte: Convergência Digital