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UE recorre à OMC alegando práticas desleais da China em patentes - Consecti

Notícias
21 janeiro 2025

UE recorre à OMC alegando práticas desleais da China em patentes

A União Europeia (UE) solicitou uma consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a China, alegando práticas comerciais desleais em relação à propriedade intelectual – especialmente no setor de telecom.

A principal queixa da UE é que a China tem autorizado seus tribunais a fixar taxas de royalties globais obrigatórias para patentes essenciais (SEP), sem o consentimento dos titulares dessas patentes – que seriam, em sua maioria, empresas europeias.

Essa prática, segundo a UE, violaria os acordos da OMC, desvalorizando a propriedade intelectual europeia e prejudicando a inovação do bloco.

O caso diz respeito a patentes que protegem tecnologias indispensáveis para a fabricação de bens que atendem a um padrão, como o 5G para celulares. Empresas europeias possuem muitas dessas patentes de alta tecnologia, especialmente no setor de telecomunicações, o que lhes confere certa vantagem tecnológica.

A UE alega que, ao fixar taxas de royalties globais para essas patentes, a China tentou forçar as empresas do bloco a fornecer aos fabricantes chineses acesso mais barato a essa tecnologia europeia.

A Comissão da UE considera tais práticas são inconsistentes com o Acordo da OMC sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS).

Próximos passos

Como o bloco não chegou a uma negociação satisfatória com a China, a solicitação das consultas é o primeiro passo neste procedimento de resolução de disputas na OMC.

Se não levarem a uma solução satisfatória em 60 dias, a UE pode avançar para a fase de litígio e solicitar que a OMC estabeleça um júri para deliberar sobre o assunto.

Fonte: Teletime