Paulo Alvim diz que Brasil errou com semicondutores, mas minimiza extinção do CEITEC

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, admitiu que foi um erro a desmobilização da indústria de semicondutores, apesar de defender que a capacidade produtiva será preservada mesmo com a liquidação da Ceitec, única fábrica de chips da América Latina, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira, 25/05.

Alvim garantiu que a Softex, Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro, braço do MCTI e herdeira do espólio do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, Ceitec, dará continuidade à política pública para semicondutores, em construção no ministério, e que deverá vir por Medida Provisória, por conta da urgência do tema.

A Softex assumirá – se o impasse com o TCU for solucionado – os bens tangíveis e intangíveis do Ceitec. Conforme listado pelo MCTI, são 36 patentes de invenção, 3 modelos de utilidade, 11 registros de desenhos industriais, 5 registros de topologia de circuitos integrados, 8 projetos de microeletrônica, 15 projetos de P&D com empresas e instituições de ensino, além de licenças de software e ferramentas de projeto.

“Sem entrar em análise de mérito, pois aí eu me posicionaria mais como engenheiro do que como ministro, o mundo fez algumas escolhas de processo que não foram erros cometidos apenas por este País, vários países cometeram e desmobilizaram suas indústrias de semicondutores”, avaliou. “Nós ainda temos um universo de 14 indústrias que atuam num nicho e que precisam ser fortalecidas, valorizadas e ter uma estratégia de atração de novos players. O Ministério de Ciência e Tecnologia, junto com o Ministério da Economia, já vem trabalhando nisto há bastante tempo”, completou.

A promessa de uma nova política para semicondutores foi feita pelo então ministro, Marcos Pontes, em Barcelona, no Mobile World Congress. Pontes falou que como a Softex ficou com as patentes da CEITEC, seria possível fomentar novas ações. À época, Pontes admitiu que a liquidação da CEITEC não foi a melhor alternativa. “O CEITEC não fazia só o chip de boi. Eu não liquidaria, mas a Economia decidiu assim no PPI. Nós conseguimos ficar com a parte de pesquisa, inovação e patentes do CEITEC, com a Softex. Vamos voltar a atrair profissionais para o Brasil”, sustentou Pontes. Como a liquidação do CEITEC está travada pelo TCU, não há datas para a Softex, que é um braço do MCTI, assuma as patentes.

Sem dinheiro, sem ciência

Paulo Alvim também pediu mais recursos orçamentários. “Não quero me abdicar de defender que precisamos de mais recursos na área de ciência e tecnologia. Temos conseguido executar com plenitude todo recurso que é disponibilizado. No ano passado, 99% do que foi alocado foi integralmente investido”, disse.

Segundo ainda o ministro, mesmo com a queda no orçamento, o ministério conseguiu manter a integridade dos recursos para pesquisadores e não cortou bolsas. Mas restariam os desafios de aumentar o número de bolsas e da correção dos valores atuais das bolsas. Hoje, conforme ele, são formados 50 mil mestres e 25 mil doutores por ano.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação informou aos parlamentares que 62% dos recursos não reembolsáveis para o setor previstos para deste ano serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Com a proibição do contingenciamento, a expectativa é de que os recursos do fundo saltem de R$ 1,1 bilhão em 2021 para R$ 4,5 bilhão neste ano. Até este momento, R$ 2,1 bilhão já foram investidos.

Além de mais recursos públicos, o ministro defendeu mais recursos privados na área de ciência e tecnologia. Ele disse que 80% da pesquisa em ciência e tecnologia no País é feita nas universidades e defendeu modelos híbridos que permitam trazer recursos privados para as universidades, ressaltando que isso é diferente de privatização. Alvim elogiou ainda a aprovação pelo Congresso do marco legal das startups e informou que o governo está com chamada pública aberta neste momento para startups no valor de R$ 80 milhões, para apoio a projetos de inovação em inteligência artificial.

Fonte: Agência Câmara