Novos conselheiros do Cade defendem regular concorrência no ecossistema digital

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 12, os nomes dos quatro indicados para compor o Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Antes do plenário, os indicados foram sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o tema da regulação do ecossistema digitalfoi um dos aspectos tratados.

Questionado sobre como o Cade pode atuar para garantir uma concorrência no ambiente digital, Diogo Thomson disse que o tema está na agenda de diversos países, e que o debate no Brasil precisa ser feito sob perspectiva própria.

Ele destacou que o tema está sendo analisado pelo poder Legislativo, mas apontou que ainda é preciso mais maturação. Segundo Thomson, essa seria uma forma de garantir uma regulação conforme a conjuntura brasileira, sem necessariamente ser uma cópia de uma regra estrangeira.

Ele também destacou que em determinados mercados, a regulação não consegue suprir as falhas existentes. O ambiente digital, na sua a avaliação, seria um desses mercados. Ele também defendeu uma atuação conjunta com a Anatel para os casos de fusões e aquisições no setor de telecomunicações. Atualmente, Diogo Thompson está como superintendente adjunto do Cade.

Outo sabatinado, Carlos Jacques Vieira também propôs a necessidade de regras para as plataformas digitais. Na sua avaliação, o caso merece atenção e deveria ser tratado como prioridade pelo Congresso Nacional. Para ele, também é importante que estas regras não inibam a inovação. Carlos Jacques Vieira é Consultor legislativo do Senado na área de direito econômico desde 2004.

A economista Camila Cabral Pires Alves destacou que o órgão tem uma grande tarefa na atual conjuntura. Para ela, o problema não está apenas no mercado digital, mas em diversos outros. Nesse cenário, o órgão de concorrência brasileiro tem a tarefa de entender essas falhas e impor regras que garantam a concorrência, no sentido de fortalecer o País. “O Cade tem o desafio de entender as especificidades de cada setor da economia ao promover a livre concorrência”, destacou. Camila Alves é formada em economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 2002 e concluiu o mestrado e o doutorado em economia pela UFRJ em 2006 e em 2010.

Por fim, o quarto sabatinado, José Levi, seguiu a linha de defesa do Cade como um órgão independente e técnico. Ele apontou ainda que as decisões do órgão são todas colegiadas, e defendeu mais diálogo do Cade com outros setores e órgãos.

Eles assumirão um mandato de quatro anos como conselheiros do Cade, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem, entre as suas funções, a de analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência. Os indicados farão parte do Tribunal Administrativo do Cade, com mais outros dois conselheiros e um presidente.

Perfil

Carlos Jacques

Consultor legislativo do Senado na área de direito econômico desde 2004. A indicação foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Formou-se em direito em 1998 e obteve mestrado na mesma área em 2003 pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, também é professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Durante a sabatina, ele avaliou que a atuação do Cade hoje está consolidada, em comparação à época em que trabalhou como assessor do órgão, entre 1998 e 2000.

José Levi

José Levi Mello do Amaral Júnior teve a indicação relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele já foi ministro-chefe da AGU, atua desde 2000 como procurador da Fazenda Nacional, órgão vinculado tecnicamente à AGU, tendo chefiado a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entre 2019 e 2020. Atualmente, também é professor na USP e no Centro Universitário de Brasília (Ceub).

Camila Cabral

Economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Formada em economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 2002, concluiu o mestrado e o doutorado em economia pela UFRJ em 2006 e em 2010. Sua indicação (MSF 82/2023) foi relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Diogo Thomson

Procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Diogo Thomson ocupa desde 2012 o cargo de superintendente-adjunto do Cade. Natural de São Paulo, o indicado integra a carreira da Advocacia-Geral da União desde 2004. É formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tendo obtido o grau de mestre em direito na mesma instituição. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relatou a indicação de Diogo Thomson.

Fonte: Teletime