Europa proíbe vigilância biométrica em tempo real

O Parlamento Europeu aprovou a proibição completa da vigilância biométrica em tempo real — uma decisão que colocará os deputados em desacordo com os 27 países da União Europeia (UE) nas próximas negociações. A proibição geral, acertada previamente pelos parlamentares, tinha ficado indefinida depois que um acordo político foi desfeito na semana passada.

Os parlamentares também aprovaram medidas adicionais para o uso geral da Inteligência Artificial (IA) e modelos fundacionais como o GPT-4. Sob o plano do Parlamento, empresas como OpenAI e Google terão de realizar avaliações de risco e sintetizar o material protegido por direitos autorais usado para treinar seus modelos — independentemente de como forem usados.

“No futuro, precisaremos constantemente de fronteiras e limites claros para a IA”, disse a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, em uma entrevista coletiva. “E aqui há uma coisa que não vamos abrir mão: sempre que a tecnologia avança, ela precisa andar de mãos dadas com os nossos direitos fundamentais e valores democráticos.”

Todo o esboço do Parlamento para a Lei da IA foi aprovado ontem, por 499 votos a favor, 28 contra e 93 abstenções. A votação prepara o caminho para o começo das chamadas negociações “tripartites” entre o Parlamento, os Estados-membros da UE e a Comissão Europeia. A Comissão Europeia quer um acordo até o fim do ano, após o que as novas regras da Lei da IA poderão impactar as empresas até 2026.

Até que ponto a UE irá na regulação da IA generativa poderá ter um grande impacto sobre a área, cujo valor está estimado em mais de US$ 1,3 trilhão na próxima década, uma vez que violar a regulamentação da UE poderá levar a multas equivalentes a 6% da receita anual das empresas.

Fonte: Convergência Digital