Chegada de cabo submarino da Seaborn ao Recife é centro de disputa política

Uma disputa por um terreno de 8 mil m2 para a implantação de uma landing station e data center é centro de uma polêmica no Recife. Trata-se de uma ramificação do cabo submarino Seabras-1, da Seaborn Networks, que havia sido contratada por um grupo de empresários, reunidos no consórcio Recife Co, que acreditam que a implantação da rota para comunicação direta com os Estados Unidos e, principalmente, São Paulo, poderá trazer mais investimentos e desenvolvimento na economia digital para a capital pernambucana.

A questão é que o lugar escolhido para a chegada do cabo e construção do data center é na área do Espaço Ciência, um museu de cultura científica que fica na divisa entre Recife e Olinda. O terreno foi cedido pelo Governo de Pernambuco como forma de incentivo para a implantação da infraestrutura. A comunicação do Recife Co requisitando a retirada de equipamentos “com urgência” surpreendeu os administradores do museu, e o caso foi tornado público.

Na quinta-feira, 15, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo de Pernambuco publicou uma portaria suspendendo as medidas administrativas voltadas à Lei Estadual nº 17.940 de 21 de outubro de 2022. Ou seja, a doação do terreno foi suspensa. O governo justificou que vai esperar o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que instaurou nesta sexta, 16, uma auditoria especial para apurar a doação do terreno, com prazo de conclusão de 60 dias.

Originalmente, a iniciativa veio de um acordo do governo do PE, Prefeitura de Recife e a Recife Co, parceira tecnológica da Seaborn, assinado ainda no dia 19 de outubro de 2020 – logo após a empresa de infraestrutura emergir da recuperação judicial com um novo time executivo. Na época, a previsão de investimentos com o projeto era de US$ 60 milhões, dos quais US$ 20 milhões para o data center e US$ 40 milhões para a chegada do cabo submarino e toda a infraestrutura óptica. A expectativa do grupo de investidores em 2020 era de que o projeto registrasse receita de R$ 320 milhões por ano quando estivesse maduro.

Debate

Nesta semana, uma audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) iniciou “um diálogo até então inexistente” entre as partes sobre a doação do terreno. Representando a Recife Co, o empresário João Pedro Flecha de Lima, afirmou que estudos sobre fluxos de embarcações, adensamento populacional e presença de arrecifes justificariam a localização. Porém, classificou as acusações em tom jocoso como “mi-mi-mi” e alegou não haver intenção de “mutilar museu nenhum”. Além de passagens na Huawei e na Samsung Brasil, Flecha de Lima foi CEO da EllaLink – outra empresa de cabos submarinos, resultado da joint-venture entre Telebras e a espanhola IslaLink para operar a rota Brasil – Europa. A JV foi desfeita com os cortes de orçamento para a Telebras durante os governos Temer e Bolsonaro, embora a infraestrutura tenha sido construída assim mesmo.

O Espaço Ciência, por sua vez, afirmou que a sociedade recifense “não está disposta a ver um Museu da importância do Espaço Ciência ser mutilado ou descaracterizado“. Uma nova audiência está marcada para o próximo dia 23 de janeiro de 2023, desta vez no Ministério Público.

O projeto é financiado pela iniciativa privada, com a participação do poder público apenas por meio da doação do terreno. O local teria sido escolhido por razões técnicas, por ter uma importante rota para a saída submarina. Mas antes de escolher o Espaço Ciência, havia a intenção de implantar em um amplo terreno da Marinha na divisa entre Olinda e Recife. Segundo apurou TELETIME, essa área acabou não vingando porque a relação do governo de PE com o governo Jair Bolsonaro não estavam “tão alinhadas”. Também se vislumbrou o uso de outro terreno em Olinda, mas o acordo previa o projeto – e benefícios fiscais – apenas na capital pernambucana.

Acontece que a Lei Estadual nº 17.940 de 21 de outubro de 2022, sancionada pelo atual governador de Pernambuco, Paulo Câmara (que será substituído pela governadora eleita Raquel Lyra no dia 1º de janeiro), não cita o Espaço Ciência. Na audiência na Alepe, a deputada Jô Cavalcanti (PSOL) criticou a urgência na tramitação do então projeto de lei, e que não teria havido consultas prévias ao Tribunal de Contas da União (TCU), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Espaço Ciência.

Ministério Público

Ao TELETIME, a promotora de Justiça Belize Câmara afirmou que o Ministério Público de Pernambuco já abriu um inquérito civil para apurar a questão, determinando a audiência do próximo dia 23. Ela apontou a falta da delimitação do terreno no texto encaminhado para o legislativo pernambucano, a ausência de informações sobre o projeto do data center e o fato de um parecer técnico contra a obra ter sido ignorado pelo estado. “Despertou atenção e causou estranheza ao MP que a Lei (17.940) não delimita o terreno.” Na visão da promotora, o texto não deixou claro que se trataria do Espaço Ciência, e por isso os deputados votaram pela aprovação sem esse conhecimento. “Pode ser um vício no processo administrativo. Não tem um anexo, um mapa ou croqui na Lei”, afirmou a este noticiário.

Câmara questiona também não ter havido explicação técnica do porquê de o data center só poder ser instalado naquele terreno. “O Espaço Ciência não se opõe à landing station de jeito nenhum, diz inclusive que seria um atrativo a mais para o museu, e as tratativas já vêm de muito tempo sem nenhum problema. Acontece que eles tomaram conhecimento sobre a construção do data center [apenas] quando recebeu o email”, diz, citando a comunicação da Recife Co solicitando a retirada “urgente” dos equipamentos do museu. “A controvérsia é com o data center. No nosso entender, não há obrigatoriedade de o data center ser naquele terreno, nem ser junto dos cabos.”

A promotora ressaltou que a suspensão da doação feita pelo governo do estado é temporária, e que o Tribunal de Contas só iria analisar a questão sob a ótica do patrimônio público e a ausência de processo licitatório. “Não quer dizer que a questão está encerrada“.

A nova legislação revoga a Lei nº 17.613, de 27 de dezembro de 2021, que cedia outro terreno para a instalação do data center e construção da landing station. Seria o imóvel da Fábrica da Tacaruna, local que abrigava uma antiga indústria de tecelagem e que é tombado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Apesar de ficar relativamente próximo – a cerca de 500 metros do Espaço Ciência -, haveria alegadas dificuldades técnicas para a implantação do projeto. Segundo apurou este noticiário, haveria também óbices: como se trata de patrimônio histórico, o local já não pôde ser doado à iniciativa privada antes (a fabricante automotiva Fiat chegou a se interessar em utilizar as instalações). O edifício também está em má condição de preservação, e a utilização demandaria investimento em reformas.

Legitimidade

Em 2019, TELETIME antecipou a intenção da administração pública de trazer o cabo ao Recife. Procurado novamente nesta semana, o diretor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE), Romero Guimarães, disse a este noticiário que a ideia era uma demanda antiga de Silvio Meira, fundador do polo de tecnologia da capital, o Porto Digital. “Ele me procurou e a gente começou a trabalhar nisso. Conversei com vários secretários do governo sobre a importância para a economia de Pernambuco – não para hoje em dia, pois ainda é incipiente. Mas no futuro, se não tivermos um data center, os outros estados vão faturar o ICMS [em cima dos serviços prestados em PE] e a gente ficará a ver navios”, justificou. O cabo já tem conexão no Nordeste, em Fortaleza.

Na opinião pessoal de Guimarães, a chegada da ramificação do Seabras-1 ao Recife é importante para a cidade e o estado, e pode virar um “grande atrativo” para a instalação de novas empresas na região. Também seria uma alternativa às rotas que atualmente passam por Fortaleza, uma vez que a capital pernambucana possui maior proximidade com os continentes africano e europeu. “É um projeto legítimo, faz parte do programa de desenvolvimento e que não foi feito agora, vem de mais de seis ou sete anos atrás”, argumenta, reforçando que não estava falando em nome do Governo de PE.

Ao longo das últimas duas semanas, este noticiário procurou todos os envolvidos, incluindo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, o empresário João Pedro Flecha de Lima, a Seaborn Networks e o Espaço Ciência, mas não obteve retorno até o momento de fechamento desta matéria.